O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, em 11 de junho de 2026, que perto de 1,9 mil imóveis pertencentes à União estão em processo de destinação. As propriedades serão usadas para regularização fundiária em áreas urbanas e rurais, construção de habitações populares, instalação de equipamentos de saúde e educação, além da venda no mercado imobiliário para compor um fundo de investimentos sob gestão do próprio governo.

As ações integram o programa Imóvel da Gente, que funciona como mecanismo de mapeamento e destinação social de bens e áreas federais sem uso. O anúncio foi feito durante evento no Palácio do Planalto, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, gestores municipais e representantes de movimentos sociais, quando a equipe apresentou um balanço das iniciativas implementadas desde 2023.

Segundo a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao MGI, as destinações realizadas desde 2023 têm potencial para beneficiar cerca de 400 mil famílias em todos os estados. As áreas destinadas somam mais de 18,5 mil quilômetros quadrados, equivalentes a aproximadamente três vezes a extensão do Distrito Federal.

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que o patrimônio federal voltou a cumprir função social e socioambiental ao ser reaproveitado para moradia, titulação, escolas, hospitais e outras oportunidades. Dweck destacou que as propriedades abrangem terrenos extensos, incluindo a possibilidade de regularizar bairros inteiros.

Titulação de bairros

A SPU identificou 370 áreas da União ocupadas por população sem titulação definitiva. O processo envolve parcerias com estados e prefeituras responsáveis pela urbanização, parcelamento das unidades, identificação das famílias e registro em cartório. Do total de 370 áreas, 129 já contam com acordo entre governo federal e municípios para viabilizar a regularização.

Para custear os procedimentos de titulação, inclusive taxas cartoriais, estão sendo disponibilizados cerca de R$ 200 bilhões do PAC Periferia Viva. Em Belém, por exemplo, o governo estima que aproximadamente 15 bairros poderão ter os imóveis regularizados em nome das famílias ocupantes. Além disso, 68 imóveis foram destinados a hospitais, unidades básicas de saúde e serviços sociais, e outros 141 foram transferidos para a educação pública, incluindo 25 campi de institutos federais.

Destinação coletiva e casos específicos

Outra frente do programa resultou no repasse de 196 áreas da União para comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Entre os bens públicos mapeados estão glebas com centenas de hectares, aeroportos sem uso e galpões urbanos, como os do antigo Instituto Central do Café, na Vila Carioca, no centro de São Paulo.

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O presidente lembrou sua ligação pessoal com a área da Vila Carioca e disse que a entrega do armazém ao bairro é um objetivo do governo. A transferência desse imóvel exigirá a conclusão de pendências administrativas, depois da qual será elaborado um projeto arquitetônico multifuncional submetido a consultas públicas com a comunidade. A intenção é destinar o espaço a usos mistos, incluindo centro cultural e áreas de lazer.

O ministro da Secretaria‑Geral da Presidência, Guilherme Boulos, presente ao evento, afirmou que a iniciativa do governo busca transformar imóveis abandonados em condições que promovam dignidade. Ele também citou dados do último censo do IBGE que apontam para a existência de 11 milhões de imóveis ociosos no país e 6,2 milhões de famílias sem moradia.

As medidas anunciadas integram um esforço do Executivo para reaproveitar o patrimônio federal e acelerar a regularização fundiária, com ações coordenadas entre a União, estados, municípios e organizações comunitárias.

Com informações de Agência Brasil

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