O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (10) que a proteção da soberania nacional é prioridade do governo e destacou que o sistema de pagamentos instantâneos Pix continuará sob governança estatal. As declarações foram feitas na abertura da 7ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), realizada no Palácio do Itamaraty.

Durigan situou seus argumentos no contexto de recentes medidas anunciadas pelos Estados Unidos, que incluem barreiras comerciais e aumento de tarifas sobre insumos e produtos manufaturados que impactam as exportações brasileiras. Segundo o ministro, esses anúncios reforçam a necessidade de resguardar ativos estratégicos do país, entre eles o Pix, reconhecido internacionalmente como referência em bancarização e inovação tecnológica.

Pix e marca registrada

Em defesa do sistema, o ministro afirmou que a proteção da soberania passa também pela manutenção do controle brasileiro sobre o Pix. Na mesma cerimônia em que foi comemorado o registro do Pix como marca de alto renome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva posou ao lado de ministros segurando uma placa com a inscrição “O Pix é do Brasil”.

Posicionamento internacional

Durigan informou que, em encontros recentes no Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial, G20 e G7, a comunidade internacional reconheceu a liderança do Brasil em temas econômicos, ambientais e na transição energética. Por isso, disse o ministro, o país exige ser tratado com igualdade e respeito nas discussões globais.

Agenda social e trabalhista

Na área social, o ministro criticou a manutenção da escala de trabalho 6×1, apontando que esse modelo perpetua desigualdades e pesa sobre trabalhadores com menor remuneração, especialmente pessoas negras e mulheres que acumulam dupla jornada. Ele citou a aprovação, no fim de maio, pela Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1. A matéria terá o cronograma de tramitação definido no Senado nesta semana e prevê dois dias de repouso semanal e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais sem perda salarial.

Regulação das apostas e combate ao crime

Durigan afirmou que o tratamento fiscal e regulatório das casas de apostas online mudou em relação a gestões anteriores: hoje, segundo ele, essas empresas são fiscalizadas, pagam mais tributos que a média do setor e tiveram mais de 30 mil operações irregulares encerradas. O ministro também anunciou cooperação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e com o governo dos EUA para atacar o fluxo financeiro de facções, por meio de ações da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Polícia Federal, com medidas como o congelamento de ativos.

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Crescimento industrial

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, apresentou balanço sobre a reindustrialização do país, citando avanços como a elevação do salário médio, a menor taxa de informalidade da série histórica, desemprego em 5,6% e o recorde de 103 milhões de brasileiros empregados formalmente. Rosa afirmou que o rendimento médio está entre R$ 3.370 e R$ 3.732, e que a indústria cresceu 3,1% em 2024 com a iniciativa Nova Indústria Brasil, além de avançar 1,7% no primeiro quadrimestre, gerando mais de 7,6 milhões de empregos formais no setor.

As declarações foram proferidas durante os painéis e debates do encontro do CDESS, cujo tema neste ano é “Da soberania nacional ao protagonismo global”.

Com informações de Agência Brasil

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