O governo determinou o bloqueio de R$ 1,6 bilhão em despesas não obrigatórias do Orçamento de 2026, informaram os ministérios da Fazenda e do Planejamento. O montante está registrado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução orçamentária.
Segundo os ministérios, o bloqueio foi adotado para assegurar o cumprimento do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal, que autoriza crescimento dos gastos em até 2,5% acima da inflação para este ano. A medida tornou-se necessária porque o governo terá de abrir créditos para acomodar o aumento das despesas obrigatórias.
O relatório divulgado pelas pastas não inclui previsão de contingenciamento — ou seja, não traz recursos bloqueados temporariamente para garantir o cumprimento da meta de resultado primário, que avalia as contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.
Para 2026, a projeção de superávit primário apontada pelos ministérios é de R$ 3,5 bilhões. Esse resultado é explicado, em grande parte, pelo aumento de R$ 16,7 bilhões na estimativa de receitas com royalties neste ano, decorrente da elevação dos preços do petróleo após o início da guerra no Oriente Médio, segundo o documento.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 fixou meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, a equipe econômica adotou o limite inferior de tolerância previsto na legislação, que permite um resultado zero para este ano. Com a previsão de superávit de R$ 3,5 bilhões, não haveria necessidade de contingenciar o Orçamento, conforme os ministérios.
O detalhamento do bloqueio de R$ 1,6 bilhão será divulgado no próximo dia 31, quando o governo publicar um decreto presidencial estabelecendo os limites de empenho — a autorização de gastos — por ministérios e demais órgãos federais.
Com informações de Agência Brasil
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