Governo de Sergipe estabelece novas regras para eventos em rodovias estaduais

Segundo o DER, os organizadores devem protocolar o pedido com antecedência mínima de 40 dias úteis

O Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER)) divulgou novas regras para a realização de eventos festivos em rodovias estaduais.

Segundo o DER, a medida visa garantir a segurança viária, padronizar pedidos de autorização, reforçar a cobrança da taxa de fiscalização, além de estabelecer critérios técnicos e prazos para a análise de viabilidade de eventos.

De acordo com a norma, eventos festivos (cavalgadas, corridas, etc) devem seguir o rito de solicitação e pagamento. Já os eventos religiosos estão isentos da taxa, embora ainda precisem comunicar o órgão para planejamento do tráfego.Os organizadores devem protocolar o pedido com antecedência mínima de 40 dias úteis. O procedimento é inteiramente digital, realizado através do site oficial do DER/SE:

• Acesse: der.se.gov.br
• Navegue até a aba: Serviços > Trânsito > Autorização de Trânsito.
• Selecione: Serviços Autorização Especial (Eventos).

Ainda segundo o DER, o descumprimento dos prazos ou a realização de eventos sem a devida autorização pode acarretar em multas e na interrupção imediata da atividade pelas forças de segurança.

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: