O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), transferiu mais de R$647 milhões aos 75 municípios do estado durante o primeiro quadrimestre de 2026. O montante decorre da arrecadação de tributos estaduais e representa aumento de 3,81% em comparação ao mesmo período de 2025, quando os repasses somaram R$623,2 milhões.
Para calcular o total distribuído foram consideradas as receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O ICMS foi a principal fonte, com R$521,3 milhões destinados aos municípios — alta de 2,93% em relação ao primeiro quadrimestre de 2025. Pela legislação, 25% da arrecadação do ICMS é destinada aos municípios.
O repasse do IPVA alcançou R$125,7 milhões, representando crescimento de 7,65% frente a 2025, quando o valor transferido foi de R$116,7 milhões. Na distribuição do IPVA, 50% do valor arrecadado é repassado às prefeituras onde os veículos foram licenciados.
Entre as cidades que receberam os maiores valores estão Aracaju (R$ 184.316.411,21), Nossa Senhora do Socorro (R$ 37.695.901,64), Canindé de São Francisco (R$ 36.901.117,27), Barra dos Coqueiros (R$ 30.136.385,60) e Laranjeiras (R$ 27.348.224,78).
Nos extremos inferiores da lista aparecem Santana do São Francisco (R$ 1.559.457,84), Telha (R$ 1.568.736,77), General Maynard (R$ 1.599.420,67), Santa Rosa de Lima (R$ 1.607.198,74) e Pedrinhas (R$ 1.659.469,75).
A distribuição considera fatores como o nível de atividade econômica municipal — incluindo o volume de operações comerciais — indicadores sociais nas áreas de educação e saúde, além da quantidade de veículos registrados em cada cidade, conforme a Sefaz.
A secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila, afirmou que os repasses evidenciam a relevância do fortalecimento da arrecadação e da economia para as prefeituras. Segundo a gestora, os recursos são fundamentais para apoiar investimentos, aprimorar serviços públicos e colaborar com o desenvolvimento em todas as regiões do estado.
As tabelas detalhadas com os valores por município estão disponíveis no site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br), acessando o menu ‘Tesouro’, em seguida ‘Tesouro em Números’ e a opção ‘Relatórios Financeiros’.
Um dos elementos apontados pela secretaria como responsável pela melhoria da arrecadação é o programa Amigo da Gente, lançado em setembro de 2023 para incentivar contribuintes adimplentes e facilitar a regularização fiscal. A iniciativa permite a quitação espontânea de pendências, evitando sanções, e prioriza uma atuação preventiva baseada no diálogo e na orientação aos empresários.
Além disso, a Sefaz informa que tem promovido a modernização da legislação tributária, com a publicação de mais de 350 medidas destinadas ao aprimoramento do ambiente de negócios e à simplificação das obrigações tributárias para os contribuintes.
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