A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), vinculada ao Governo de Sergipe, transferiu R$ 489,4 milhões para os 75 municípios do estado no primeiro trimestre de 2026. O montante é resultado da arrecadação de tributos estaduais e representa um crescimento de 3,53% em relação ao mesmo período de 2025, quando os repasses somaram R$ 472,7 milhões.
O total distribuído considera as receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Do montante, R$ 388,6 milhões correspondem ao ICMS, com alta de 2,12% ante o primeiro trimestre de 2025. Pela legislação estadual, 25% da arrecadação do ICMS é destinada aos municípios.
O IPVA respondeu por R$ 100,8 milhões dos repasses, um aumento de 9,32% em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando foram transferidos R$ 92,2 milhões. Em relação a esse imposto, 50% do valor arrecadado é repassado aos municípios onde os veículos estão licenciados.
Entre os maiores beneficiários dos repasses estaduais estão Aracaju (R$ 144.425.662,19), Nossa Senhora do Socorro (R$ 29.332.262,73), Canindé de São Francisco (R$ 28.730.316,88), Barra dos Coqueiros (R$ 23.461.030,57) e Laranjeiras (R$ 21.416.722,22).
Os municípios que receberam os menores valores no período foram Telha (R$ 1.201.202,54), Santana do São Francisco (R$ 1.234.716,63), General Maynard (R$ 1.253.242,01), Santa Rosa de Lima (R$ 1.277.658,45) e Pedrinhas (R$ 1.332.480,99).
A divisão dos recursos considera critérios como o grau de atividade econômica local, incluindo o volume de operações comerciais, indicadores sociais relacionados a educação e saúde, e a frota de veículos registrada em cada município.
A secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila, afirmou que a melhora na arrecadação possibilita repasses mais regulares e, consequentemente, contribui para a manutenção dos serviços públicos e o desenvolvimento nas cidades.
As planilhas com os valores detalhados dos repasses estão disponíveis no portal da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br). Para acessar, é necessário selecionar o menu “Tesouro”, depois “Tesouro em Números” e, em seguida, a opção “Relatórios Financeiros”.
Entre as ações apontadas pela Sefaz como responsáveis pela evolução da arrecadação está o programa Amigo da Gente, lançado em setembro de 2023. A iniciativa busca reconhecer contribuintes adimplentes e estimular a regularização fiscal, permitindo que débitos sejam ajustados de forma espontânea e evitando a aplicação imediata de penalidades. Em paralelo, a secretaria vem modernizando a legislação tributária, com mais de 350 medidas publicadas para simplificar obrigações e melhorar o ambiente de negócios no estado.
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