O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que o governo federal ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos e entidades de classe.
O balanço mais recente aponta que o montante, atualizado pela inflação, refere-se a aproximadamente 3,37 mil pagamentos já efetuados. Os depósitos continuam agendados até 27 de outubro.
Nova etapa do acordo
Nesta fase, mais de 500 mil beneficiários que contestaram os descontos e aguardavam a análise das entidades poderão aderir ao ressarcimento, informou o INSS.
Falsificação de assinaturas
O instituto identificou nova irregularidade: pelo menos seis entidades teriam utilizado softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos segurados. Além disso, muitas enviaram gravações de áudio como prova, formato não aceito pelo órgão.
Operação Sem Desconto
Desde 23 de abril, está suspenso o desconto direto de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários. A medida foi tomada após a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagrarem a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema nacional de fraude contra milhões de aposentados e pensionistas.
Processos administrativos
A CGU e o INSS instauraram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas suspeitas de fraudar o instituto, lesar beneficiários e pagar propina a servidores públicos.
Termos de ressarcimento
Para receber a devolução, os aposentados e pensionistas devem comprometer-se a não processar o governo posteriormente. O acordo, porém, não impede ações judiciais contra as entidades envolvidas na fraude.
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