Governo do Rio recebe autorização federal para entrar no Propag e reduzir parcelas da dívida

Estado do Rio pode sair do RRF e aderir ao Propag

O governo do Rio de Janeiro recebeu nesta terça-feira, 5 de maio de 2026, autorização do governo federal para deixar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e ingressar no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Segundo cálculos do Tesouro Estadual, a mudança diminuirá a parcela média mensal paga ao governo federal de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões.

Para que a adesão ao Propag seja concluída, ainda faltam providências formais. A Secretaria de Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado estão avaliando aspectos jurídicos do processo antes da formalização da entrada no programa.

O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, tratou do tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião realizada na quarta-feira passada, dia 29 de abril. O encontro serviu para discutir os termos da transição e o impacto financeiro para o caixa estadual.

Outra frente de trabalho envolve a identificação e avaliação dos ativos que poderão ser utilizados como abatimento da dívida no momento da adesão. O governo fluminense concentra esforços para concluir todos os trâmites e efetivar a entrada no Propag até o fim de junho.

O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados foi apresentado pelo Tesouro como alternativa para reorganizar o fluxo de pagamentos e reduzir o impacto das obrigações com a União sobre as despesas correntes dos estados.

Atualmente, a dívida do Rio de Janeiro com a União soma R$ 203,3 bilhões.

O secretário de Fazenda do estado, Guilherme Mercês, afirmou que o Propag permitirá ajustar o fluxo de caixa estadual, conciliando o pagamento das parcelas da dívida com a manutenção de despesas essenciais para a execução de políticas públicas.

Com a autorização federal, o passo seguinte será a conclusão das análises jurídicas e a definição dos ativos que serão ofertados como parte do acordo de quitação, abrindo caminho para o alívio financeiro projetado pelo Tesouro Estadual.

Com informações de Agência Brasil

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