Governo e Fazenda solicitam derrubada de 5.209 sites de apostas

Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda intensificaram a atuação contra a oferta de apostas irregulares no ambiente digital. Até esta terça-feira (29), foram pedidas a derrubada de 5.209 domínios relacionados à exploração ilegal de apostas.

• 5.209 domínios solicitados para remoção até 29/09/2026
• 1.386 indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi/MJSP)
• 3.823 indicados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda
• 2.387 domínios já determinados para derrubada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

As medidas fazem parte da implementação da Medida Provisória MP 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa em território nacional. A lista de domínios identificados pelos dois ministérios estava sendo consolidada em articulação entre os órgãos para subsidiar novas medidas de bloqueio e responsabilização.

A atuação incluiu monitoramento contínuo do ambiente digital, compartilhamento de informações entre órgãos públicos e identificação dos responsáveis pelas operações. Além de sites, a ofensiva alcançou redes sociais, lojas de aplicativos e outras plataformas digitais.

Na operação houve remoção de páginas e perfis utilizados para divulgar, promover ou facilitar o acesso a apostas irregulares. Foram removidas 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram. O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública, também iniciou nesta terça-feira uma atuação voltada à remoção de conteúdos relacionados a apostas irregulares no TikTok. No Telegram, as ações alcançaram 1.014.722 membros e usuários de canais, grupos e perfis vinculados a bets ilegais.

As autoridades notificaram 186 aplicativos para retirada das lojas da Apple e do Google, com prazo para remoção até 6 de outubro. Também foram notificadas oito grandes plataformas para retirar publicidade relacionada às apostas irregulares, com prazo de dez dias para cumprimento.

Plataformas notificadas

• Google
• Meta
• YouTube
• X
• Telegram
• TikTok
• Kwai
• Discord

Segundo o governo, a atuação conjunta busca ampliar a fiscalização do ambiente digital e garantir o cumprimento das regras estabelecidas pela MP 1.394/2026.

Atuação da Polícia Federal

A Polícia Federal também atuou no combate a crimes relacionados ao mercado de apostas, com investigações voltadas à responsabilização criminal dos envolvidos e à identificação de patrimônio vinculado às atividades ilícitas. Entre março de 2023 e agosto de 2026 foram realizadas 12 operações policiais em diferentes estados e no Distrito Federal, com expedição de pelo menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão.

Nos casos em que houve registro de valores, os pedidos de sequestro de bens e recursos somaram aproximadamente R$ 4,17 bilhões. Entre as operações realizadas estão:

• Narco Bet
• Dark Bet
• Dark Bet II
• Véu de Maia
• Última Aposta
• Arena

As ações combinadas dos ministérios, agências reguladoras e da Polícia Federal visaram tanto a interrupção da oferta irregular quanto a responsabilização administrativa e criminal dos envolvidos, bem como o rastreamento de recursos e bens vinculados às atividades ilícitas.

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: