O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), a Medida Provisória (MP) que redefine o cálculo do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica na rede pública.
Com o reajuste de 5,4%, a remuneração mínima para jornada de 40 horas semanais passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em todo o país. O aumento representa ganho real de 1,5% acima da inflação de 3,9% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025.
A legislação determina que o piso seja revisto anualmente. O novo valor resulta da soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação percentual, em termos reais, das contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos últimos cinco anos.
Pelo dispositivo legal, o índice de correção nunca pode ficar abaixo da inflação acumulada. No ano passado, o aumento aplicado foi de 6,27%.
Os salários dos docentes são pagos por estados e prefeituras com recursos do Fundeb e complementações da União. Embora tenha efeito imediato, a MP ainda precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional.
O texto será publicado na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial da União.
Com informações de Agência Brasil
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