O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP) que reajusta em 5,4% o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
Com o aumento, o valor mínimo passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para professores da rede pública de todo o país que cumprem jornada de 40 horas semanais.
Segundo o governo federal, o percentual assegura ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que fechou em 3,9%.
Fórmula de cálculo
A legislação determina que o piso seja atualizado anualmente pela soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação da receita real – descontada a inflação – que estados, Distrito Federal e municípios destinaram ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
A lei também prevê que o reajuste nunca seja inferior à inflação do período. No ano passado, aplicando a mesma regra, o aumento foi de 6,27%.
Fonte dos recursos
Os salários dos profissionais da educação básica são pagos por estados e prefeituras com recursos do Fundeb, complementados pela União quando necessário.
Tramitação no Congresso
Por ser Medida Provisória, o reajuste entra em vigor imediatamente, mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar lei. A MP será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (22).
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