Decreto regulamenta programa Mover sem impacto fiscal e estimula descarbonização da frota nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 10 de julho de 2025, o decreto que cria o chamado IPI Verde, parte do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A nova medida zerará o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos compactos produzidos no Brasil, com emissão inferior a 83 g CO₂/km e mais de 80% de materiais recicláveis, além de exigir produção nacional completa (incluindo motor, soldagem, pintura e montagem).
O lançamento ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, além de ministros, parlamentares e representantes da indústria automotiva. O decreto, válido até dezembro de 2026 e publicado no Diário Oficial da União, antecipa os efeitos da reforma tributária.
Alckmin ressaltou: “Carro sustentável sem aumentar impostos, zero aumento de imposto, sem onerar o fiscal, equilíbrio total, mas estimulando a descarbonização, a sustentabilidade e o social.”
Para os veículos que não se enquadram como “sustentáveis”, o decreto estabelece, em 90 dias, uma nova tabela de IPI baseada numa alíquota inicial de 6,3% (passageiros) e 3,9% (comerciais leves), com ajustes por eficiência energética, tecnologia de propulsão, potência, segurança e reciclabilidade. Carros híbridos‑flex podem ter a alíquota reduzida de 6,3% para 2,8%, aplicando bônus progressivos.
O governo estima que cerca de 60% dos veículos vendidos em 2024 verão redução do IPI, sem impacto fiscal, graças ao mecanismo de “soma zero” previsto no decreto. O Mover prevê R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028, e o setor estima investimentos de até R$ 190 bilhões em produção, autopeças e concessionárias nos próximos anos.
Igor Calvet, presidente da Anfavea, comemorou: “Um carro produzido hoje no Brasil polui 20 vezes menos do que um carro produzido no início dos anos 2000… reduzimos no Brasil o consumo em 35% de combustível… essa previsibilidade, de política de Estado, é o que o Mover nos traz”.
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