O governo federal destinou R$ 30 bilhões ao programa Move Aplicativos, iniciativa integrante do Move Brasil, para viabilizar a compra de veículos novos por motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas de táxi. A medida foi formalizada pela Medida Provisória nº 1.359, publicada nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da União, e prevê linhas de crédito com condições mais favoráveis que as do mercado.

Quem pode participar e o objetivo

Podem acessar as linhas de crédito motoristas de transporte remunerado privado individual, taxistas e cooperativas de táxi. O objetivo é possibilitar a aquisição de automóveis novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Regras e limites

As características dos financiamentos, como taxas de juros, prazos e eventuais períodos de carência, serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Cada beneficiário poderá financiar apenas um veículo, enquanto cooperativas poderão contratar um automóvel por cooperado. Os carros financiados deverão ser novos e obedecer a requisitos de sustentabilidade, incluindo modelos flex, híbridos, elétricos ou movidos a etanol.

Entre os parâmetros divulgados constam o financiamento de veículos de até R$ 150 mil, prazos de pagamento que podem alcançar até 72 meses, possibilidade de carência e juros abaixo dos praticados no mercado. A medida provisória também prevê tratamento diferenciado para mulheres, com taxas menores e prazos mais vantajosos, além da inclusão de itens de segurança no financiamento.

Critérios de elegibilidade

Para motoristas de aplicativo, será exigida comprovação de atividade mínima na plataforma, com cadastro ativo há pelo menos 12 meses e registro de corridas no período. Taxistas precisarão demonstrar regularidade cadastral e fiscal. A confirmação do cumprimento dos critérios ficará a cargo das próprias plataformas no caso dos motoristas de aplicativos, e de dados da Receita Federal para os taxistas.

Como solicitar

O acesso ao programa será feito por meio de plataforma eletrônica, com autorização do interessado para o compartilhamento dos dados necessários à análise. Após a solicitação, o candidato receberá informação sobre o enquadramento no programa; em caso de aprovação, poderá procurar uma instituição financeira habilitada para formalizar o financiamento.

Prazo e regras adicionais

A medida provisória determina que os financiamentos sejam contratados em até 120 dias a partir da publicação. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ficará responsável por habilitar os modelos elegíveis e poderá estabelecer contrapartidas para as montadoras, como descontos mínimos para participação.

O programa Move Aplicativos integra um pacote de apoio aos profissionais de transporte privado remunerado com linhas de crédito subsidiadas pela União, voltadas a renovar a frota e estimular modelos mais sustentáveis.

Com informações de Agência Brasil

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