A proposta em discussão pelo governo para o reajuste no teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) pode estabelecer um novo limite de R$ 140 mil. Esse novo enquadramento está sendo negociado com o Congresso Nacional e, caso aprovado, terá um impacto fiscal estimado em R$ 50 bilhões por ano.

Atualmente, o teto é de R$ 81 mil anuais. De acordo com as informações, a proposta em negociação com o relator na Câmara, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), prevê um escalonamento que culminará com o novo limite em 2028.

O deputado Goetten também é responsável por um projeto que está sendo analisado por uma comissão especial e, nos próximos dias, o governo deve enviar uma proposta própria que será encaminhada ao colegiado. Além das mudanças para os MEIs, há uma pressão por parte dos deputados para que os limites do Simples Nacional, que abrange micro e pequenas empresas, sejam atualizados. Contudo, o governo ainda resiste a essa ideia, e não há consenso sobre o assunto.

“Não está acordada ainda, mas creio que vamos chegar num consenso”, afirmou Goetten sobre as negociações em andamento.

Apesar do impasse em relação ao Simples, o relator acredita que houve um avanço significativo na articulação com o Ministério da Fazenda. A questão do reajuste dos MEIs já é considerada “pacificada”, com apoio para sua aprovação. Uma mudança adicional em discussão é a possibilidade de permitir que os microempreendedores contratem até dois empregados, em comparação com o único permitido atualmente pela legislação.

“Se nós quiséssemos aprovar só os MEIs, semana que vem a gente já podia aprovar”, disse Goetten durante um seminário estadual sobre a proposta realizado em Fortaleza (CE).

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A expectativa dos congressistas é que a votação ocorra no plenário na segunda semana de julho, antes do recesso parlamentar, que inicia em 18 de julho. O projeto teve o regime de urgência aprovado e poderá ser deliberado diretamente no plenário, o que acelera o processo de votação.

O governo inicialmente planejava apresentar sua proposta no dia 24 de junho, conforme anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No entanto, essa apresentação foi adiada e o texto deve ser divulgado em breve.

O aumento do limite para os MEIs é visto pelo governo, em um ano eleitoral, como uma entrega significativa e possui amplo apoio no Congresso. O ministro Paulo Pereira, do Ministério do Empreendedorismo, ressaltou que a elevação do teto é uma “demanda geral” dos empreendedores, considerando que atualmente cerca de 17 milhões de pessoas se enquadram na categoria.

“Todo mundo vai querer aprovar isso antes da eleição para poder levar essa bandeira, que é uma bandeira popular e importante, com muito impacto no Brasil”, afirmou o ministro durante o programa Bom dia, ministro.

Além da atualização do teto, o governo também deverá liberar o programa Desenrola MEI, que visa a renegociação de dívidas específicas para esse segmento. Na próxima quarta-feira, 1º de julho, está prevista uma audiência da comissão especial do reajuste do MEI com o ministro Paulo Pereira e representantes de confederações nacionais.

Outra mudança defendida por Goetten é a atualização automática anual dos limites do teto dos MEIs e das empresas do Simples, com base em indicadores de inflação. O deputado também propôs a isenção da contribuição previdenciária patronal por dois anos, como compensação para empresas que precisarem contratar mais funcionários devido ao fim da escala de trabalho 6×1.

A análise do reajuste dos MEIs foi impulsionada pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre a redução da jornada de trabalho na Câmara, em maio, que incluiu um artigo sobre a modernização do MEI como contrapartida solicitada por frentes parlamentares produtivas.

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