Governo publica novas regras para obtenção da CNH; custo pode cair 80%

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que simplifica o processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e promete reduzir em até 80% o valor total do documento.

Na cerimônia de assinatura, Lula afirmou que a medida garante “direito de cidadania” à população de baixa renda. “Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? A opção sempre é comer”, declarou o presidente.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, classificou a decisão como “politicamente muito forte”, destacando que cerca de 100 milhões de brasileiros que já possuem ou planejam obter a CNH serão beneficiados.

Principais mudanças

Abertura do processo
– Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas
– Conteúdo on-line gratuito disponibilizado pelo Ministério dos Transportes.
– Quem preferir poderá frequentar aulas presenciais em autoescolas ou entidades credenciadas.

Aulas práticas
– Carga horária obrigatória reduzida de 20 para 2 horas-aula.
– Candidato poderá optar por autoescola tradicional, instrutor autônomo credenciado pelo Detran ou treinamento personalizado.
– Uso de veículo próprio nas aulas passa a ser permitido.

Provas e etapas presenciais
– Permanecem obrigatórias as provas teórica e prática, além de coleta biométrica e exame médico nos Detrans.

Instrutores autônomos
– Profissionais serão autorizados e fiscalizados pelos Detrans, com identificação integrada à Carteira Digital de Trânsito.

Impacto social

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e outras 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não conseguem pagar os custos, que chegam a R$ 5 mil em alguns estados.

Além da resolução, o governo lançou uma nova versão do aplicativo da CNH, que permite acompanhamento de todo o processo pelo celular.

Com informações de Infonet

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