O governo federal ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas que tiveram mensalidades descontadas indevidamente por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações ligadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com balanço atualizado pelo INSS, o valor corresponde a cerca de 3,37 mil pagamentos já liberados. Os depósitos estão programados até 27 de outubro.
Nesta etapa do acordo, mais de 500 mil beneficiários que contestaram os débitos e aguardavam resposta das entidades poderão aderir ao ressarcimento, informou o instituto.
Falsificação de assinaturas
O INSS também comunicou ter detectado nova irregularidade: pelo menos seis entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas apresentadas nas respostas às contestações. Além disso, muitas enviaram gravações de áudio como justificativa, material que não é aceito como prova.
Descontos suspensos desde abril
Os abatimentos de mensalidades diretamente nos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril, data em que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, revelando um esquema que atingiu milhões de segurados em todo o país.
A CGU e o INSS já abriram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas acusadas de fraudar o instituto, prejudicar aposentados e pensionistas e pagar propina a servidores públicos.
O ressarcimento aos segurados está condicionado ao compromisso de não acionar judicialmente o governo federal pelo prejuízo. A medida, porém, não impede ações contra as entidades envolvidas na fraude.
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