O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A norma fixa despesas e projeta receitas federais para o próximo ano.
Durante a sanção, Lula vetou dois dispositivos incluídos pelo Congresso que destinavam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo, as emendas não integravam a proposta original encaminhada pelo Executivo, descumprindo a Lei Complementar 210/24. O veto seguirá para análise de deputados e senadores, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.
Principais números do Orçamento
• Valor total: R$ 6,54 trilhões;
• Meta de superávit primário: R$ 34,2 bilhões;
• Salário mínimo: de R$ 1.518 para R$ 1.621.
Para as políticas sociais, o texto reserva R$ 158,63 bilhões ao Bolsa Família, R$ 11,47 bilhões ao programa Pé de Meia (incentivo financeiro a estudantes do ensino médio) e R$ 4,7 bilhões ao subsídio para aquisição de botijão de gás por famílias de baixa renda.
As áreas de Saúde e Educação terão, respectivamente, R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões em 2026.
Emendas parlamentares
O Orçamento aprovado no Congresso prevê aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas, dos quais cerca de R$ 37,8 bilhões são impositivas (pagamento obrigatório). Deste montante:
• Emendas individuais de deputados e senadores: R$ 26,6 bilhões;
• Emendas de bancada estadual: R$ 11,2 bilhões;
• Emendas de comissão (não obrigatórias): R$ 12,1 bilhões.
Além do veto que atingiu quase R$ 400 milhões, o governo estuda editar atos normativos para remanejar cerca de R$ 11 bilhões em emendas para outras finalidades.
LEIA TAMBÉM
Receba as notícias no seu WhatsApp
Entre no nosso canal oficial e fique por dentro de tudo que acontece em Sergipe
Entrar no canal →