O governo federal anulou parcialmente o aumento das alíquotas de importação para smartphones e outros produtos eletrônicos, decisão tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) em 27 de fevereiro de 2026.
A deliberação do Gecex, órgão vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), restituiu as alíquotas anteriores para 15 itens do setor de informática, entre eles smartphones e notebooks. Além disso, a Camex zerou a tarifa de importação para 105 bens classificados como bens de capital e produtos das áreas de informática e telecomunicações.
O que mudou
Com a revisão, a alíquota de importação de smartphones voltou para 16%, revertendo a proposta de elevação para 20% que constava da medida inicial. Em alguns casos, o aumento anunciado poderia chegar a 7,2 pontos percentuais. Outros produtos cujo imposto foi restabelecido incluem notebooks (16%); gabinetes com fonte de alimentação (10,8%); placas‑mãe (10,8%); mouses e trackballs (10,8%); mesas digitalizadoras (10,8%) e unidades de memória SSD (10,8%).
As reduções de tarifas foram operacionalizadas pelo mecanismo de ex‑tarifário, que permite a diminuição de alíquotas para itens em que não exista produção similar ou equivalente no Brasil. O governo informou que as alterações passam a vigorar a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União e que a lista completa dos produtos beneficiados está disponível no site da Camex.
Contexto e pressão política
O aumento inicial, que atingia cerca de 1,2 mil itens, provocou reação de parlamentares de oposição e de setores empresariais, com alertas sobre possível impacto nos preços ao consumidor. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha justificando a medida com o argumento de proteger a indústria nacional e corrigir distorções no comércio exterior, afirmando que mais de 90% dos produtos afetados são produzidos no país e que a alteração atingia apenas importados.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) explicou que, no caso de eletrônicos produzidos ou montados no Brasil com insumos importados, esses componentes poderiam ser beneficiados pelo regime de drawback, que reduz o imposto de importação sobre insumos destinados à exportação.
O governo projetou arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com a elevação das alíquotas, enquanto a Instituição Fiscal Independente (IFI) estimou receita de R$ 20 bilhões no mesmo ano.
Diante da pressão, o Executivo fez um recuo parcial. Segundo o Mdic, a decisão acolheu pedidos protocolados por empresas até 25 de fevereiro e estava prevista nas regras do ex‑tarifário; as alíquotas mais altas anunciadas no início do mês não chegaram a entrar em vigor. Os 105 produtos com tarifa zerada terão isenção por 120 dias, e novas revisões podem ser deliberadas em reuniões futuras do Gecex, que ocorrem mensalmente.
Com informações de Agência Brasil
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