A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) aplicou multa de R$ 3.633.868 à concessionária Iguá Sergipe S/A por interrupções no fornecimento de água registradas em outubro e novembro deste ano.
As falhas foram confirmadas pela Câmara Técnica de Saneamento da Agrese em Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Itabaiana, Campo do Brito e Graccho Cardoso. Ao todo, a agência emitiu cinco Termos de Notificação, instrumento previsto no contrato de concessão para casos de descumprimento da continuidade do serviço.
O valor da penalidade foi calculado sobre 46.600 Unidades Fiscais Padrão de Sergipe (UFP/SE), cada uma fixada em R$ 77,98. Segundo o diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana, o montante reflete a gravidade das intermitências constatadas.
Paralelamente, a agência enviou ofícios solicitando informações sobre interrupções em outros 12 municípios. Esses dados estão em análise pela equipe técnica.
Posicionamento da Iguá Sergipe
Em nota, a Iguá Sergipe confirmou o recebimento das notificações referentes às ocorrências nos municípios citados, incluindo o bairro Bugio, em Aracaju. A empresa destacou que responsabilidades previstas no contrato precisam estar claras diante de problemas históricos de abastecimento e lembrou que a distribuição de água depende da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO).
A concessionária informou ainda que apresentará defesa dentro dos prazos estabelecidos nos processos administrativos.
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