Segundo o The New York Times, autoridades americanas afirmam que o ministro do STF não tem poder para obrigar empresas dos EUA a acatar decisões judiciais brasileiras
O jornal The New York Times revelou que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviou uma carta formal ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, criticando duramente as decisões judiciais brasileiras que determinaram o bloqueio de plataformas digitais norte-americanas, como a Rumble, no Brasil.
De acordo com a reportagem publicada nesta quinta-feira (30), o governo norte-americano sustentou que, embora o Brasil possa aplicar sua legislação digital dentro de seu território, não possui jurisdição para forçar empresas com sede nos Estados Unidos a cumprir ordens judiciais brasileiras.
O principal foco da manifestação foi a suspensão da Rumble, determinada por Moraes em fevereiro deste ano, após a plataforma se recusar a cumprir decisões do STF, como a remoção de perfis — entre eles o do jornalista Allan dos Santos — e a indicação de um representante legal da empresa no Brasil.
A Rumble chegou a retomar parcialmente suas operações, mas voltou a ser suspensa em meio a uma intensa disputa judicial. A empresa alega que a exigência de representação legal no Brasil extrapola a competência constitucional do STF e chegou a acionar a Justiça americana, acusando o ministro de “censura e perseguição política”.
Segundo fontes consultadas pelo jornal, o episódio agravou as tensões diplomáticas e levou o governo Trump a considerar medidas mais firmes, incluindo possíveis sanções a autoridades do STF e do TSE, o que acendeu um alerta nas relações Brasil–EUA.
O teor completo da carta ainda não foi oficialmente divulgado, mas sua existência marca um novo capítulo nas divergências entre decisões judiciais brasileiras e as políticas de liberdade de expressão das big techs estrangeiras.
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