O governo federal afirmou que tentará dialogar com o Congresso para verificar a possibilidade de retomar o programa de incentivos fiscais a data centers conhecido como Redata. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em declaração nesta quarta-feira (25).
A medida provisória que instaurou o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) perdeu a validade depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, optou por não votar o texto dentro do prazo legal, que se encerrou nesta quarta.
Segundo Haddad, a próxima etapa será conversar com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para apurar se existe disposição política para reapresentar ou aprovar um projeto equivalente. O ministro afirmou que é preciso avaliar se há negociação possível para viabilizar a proposta, que, em sua avaliação, poderia trazer bilhões de reais em investimentos para o Brasil. A declaração foi feita após Haddad acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem à Índia e à Coreia do Sul.
Soberania digital
O ministro classificou o tema como uma questão de “soberania digital” e destacou a intenção de atrair investimentos que permitam processar no país dados sensíveis de cidadãos brasileiros, hoje em grande parte tratados no exterior.
Data centers são instalações que armazenam e processam grandes volumes de informações, incluindo serviços de nuvem e sistemas de inteligência artificial. Por exigirem refrigeração constante, esses centros também apresentam elevada demanda por energia elétrica.
Regime especial
A MP do Redata, editada em setembro, previa benefícios fiscais condicionados a contrapartidas das empresas do setor. Entre as exigências estavam:
- destinar pelo menos 10% do processamento ao mercado interno;
- aplicar 2% do valor dos bens adquiridos com o incentivo em pesquisa e inovação digital;
- divulgar relatórios de sustentabilidade, incluindo o Índice de Eficiência Hídrica (WUE);
- utilizar exclusivamente fontes de energia limpa ou renovável.
A proposta já havia recebido aprovação na Câmara dos Deputados, mas não foi pautada no Senado a tempo de substituir a medida provisória, que acabou perdendo validade. A equipe econômica informou que estuda alternativas para restabelecer o programa sem ferir a legislação fiscal que limita a concessão de novos benefícios tributários.
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