O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, na quinta-feira (26 de março de 2026), zerar a alíquota de importação de 191 produtos do setor eletrônico e de informática por um período de quatro meses. A medida faz parte de uma reunião em que a Camex aprovou a suspensão temporária de tarifas para um total de 970 itens.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), 779 desses 970 produtos já contavam com concessões anteriores, que foram renovadas em caráter rotineiro. Os 191 itens restantes representam a reversão de aumentos aplicados neste ano a mais de 1,2 mil produtos eletrônicos, entre os quais estavam smartphones, equipamentos de informática e componentes eletrônicos. Em fevereiro, o governo havia zerado a cobrança para 105 desses itens.
Critério técnico
O Mdic informou que a redução nas alíquotas ocorreu após análises de pedidos realizados por empresas que apontaram ausência de produção nacional equivalente ou oferta insuficiente no mercado interno. Essas solicitações são avaliadas pelo governo, que tem prazo de até quatro meses para definir de forma definitiva cada caso.
O período para a apresentação de novos pedidos permanece aberto até 30 de março, o que pode ocasionar futuras revisões na lista de produtos beneficiados.
Outros setores
Além dos eletrônicos, a Camex determinou a zeragem das tarifas de importação para diversos insumos considerados estratégicos. Foram incluídos medicamentos usados no tratamento de diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia; insumos agrícolas como fungicidas e inseticidas; insumos para a indústria têxtil; produtos de nutrição hospitalar; e até lúpulo destinado à fabricação de cerveja.
Impacto econômico
O governo justificou a iniciativa como forma de reduzir custos de produção, mitigar pressões inflacionárias e evitar desabastecimentos em cadeias produtivas que dependem de insumos importados. A medida também reequilibra decisões anteriores de aumento tarifário, adotadas para incentivar a produção nacional, mas que geraram pedidos de revisão por parte do setor produtivo.
Antidumping
A Camex aplicou, ainda, direitos antidumping definitivos por cinco anos para etanolaminas originárias da China e para resinas de polietileno produzidas nos Estados Unidos e no Canadá. A imposição de sobretaxas segue regras da Organização Mundial do Comércio para casos em que se comprova importação a preços abaixo do custo de produção e prejuízo à indústria local.
No caso do polietileno, embora o direito antidumping tenha sido tornado definitivo, a Camex manteve a sobretaxa nos níveis provisórios que vigoraram nos últimos seis meses. O Mdic ressaltou que a redução de alíquota não terá impacto adicional nas etapas subsequentes da cadeia produtiva, atendendo ao interesse público pelo uso intenso do produto em embalagens, brinquedos e bens industriais.
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