O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 12 de maio de 2026, uma Medida Provisória que revoga a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.
A MP deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda no mesmo dia, segundo informado pelo governo.
No ato de assinatura, Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, afirmou que a desoneração foi viabilizada após três anos de ações voltadas ao combate ao contrabando e à maior regularização do setor. De acordo com Ceron, a redução das práticas ilegais permitiu conceder a isenção aos negócios formalizados.
O secretário destacou que a medida beneficiará principalmente consumidores de menor renda que utilizam plataformas digitais para adquirir produtos do exterior, ao eliminar o imposto que incidia sobre compras de baixo valor.
Não é só blusinha
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que o apelido popular não reflete a variedade de itens comprados nessa faixa de preço: além de peças de vestuário, há uma gama de bens de pequeno valor adquiridos por consumidores.
Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento, afirmou que a eliminação da cobrança federal dessas operações melhora o perfil da tributação brasileira. Segundo ele, os dados indicam que a maior parte das compras internacionais nessa faixa corresponde a valores reduzidos e está associada ao consumo popular.
A cobrança de 20% entrou em vigor em agosto de 2024, no âmbito do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional. Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra com o objetivo de aumentar a fiscalização e reduzir fraudes.
A assinatura da Medida Provisória marca a alteração do regime estabelecido pelo programa, transferindo para a isenção a forma de tratamento tributário das remessas de pequeno valor enquanto o governo aponta a redução do contrabando e a maior formalização do comércio internacional como condições que permitiram a mudança.
Com informações de Agência Brasil
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