O advogado tributarista Guilherme Minuzzo, CEO da Minuzzo Advogados Associados, participou como palestrante principal do evento “Planejamento Patrimonial 2026”, realizado nesta terça-feira, 28, no auditório da Cohab Premium, em Aracaju. A iniciativa teve como público imobiliárias, corretores e proprietários em busca de orientações sobre as mudanças tributárias que começarão a vigorar a partir de 2027.
Minuzzo dividiu o palco com o contador e CEO da Nunes Contabilidade, Alberto Nunes, e com o presidente da Cohab Premium, Jorge Santos, e fez exposição didática sobre os efeitos da Lei Complementar 214/2025 para quem possui, aluga ou negocia imóveis. Durante a apresentação, abordou medidas que podem ser adotadas antes da entrada em vigor das novas regras.
O expositores detalharam os principais pontos da reforma: a extinção gradual dos tributos PIS, Cofins, ICMS e ISS até 2033 e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Minuzzo explicou as alíquotas previstas por categoria — residencial, comercial e de temporada — os novos critérios que podem enquadrar pessoas físicas como contribuintes, as obrigações das incorporadoras e os mecanismos redutores previstos na legislação.
O advogado alertou para mudanças que podem elevar a carga tributária de proprietários: quem tiver mais de três imóveis alugados ou receita anual superior a R$ 240 mil poderá ser incluído no novo regime. Em exemplos citados na palestra, a tributação total em locações tradicionais pode atingir cerca de 35%, enquanto imóveis por temporada, equiparados à atividade hoteleira, podem chegar a aproximadamente 44%.
Outro ponto enfatizado foi o fortalecimento da fiscalização por meio do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que permitirá o cruzamento de informações para identificar imóveis alugados sem declaração. Minuzzo ressaltou que a transição, com início em 2027 e conclusão prevista em 2033, exige maior organização e transparência dos proprietários para evitar impactos negativos na rentabilidade.
Para Jorge Santos, promover o debate é fundamental neste período de mudanças: o objetivo é oferecer informação qualificada para que investidores e donos de imóveis se preparem. Participantes do encontro concordaram; o empresário do setor de hospedagem por temporada, Gileno Borges, informou que já começou a reorganização patrimonial diante das novas regras.
A Minuzzo Advogados Associados foi apresentada como um escritório de alta performance voltado ao atendimento de empresários e empresas, com atuação nacional nas áreas societária, tributária, trabalhista e cível. Fundado por Guilherme Minuzzo, o escritório assessora mais de 30 empresas e supervisiona mais de 450 contratos empresariais, segundo a apresentação feita no evento.
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