O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu nesta sexta-feira (14) que a Câmara dos Deputados analise com urgência o projeto de lei que estabelece regras severas para o devedor contumaz — contribuinte que sonega impostos de forma reiterada e deliberada.
Durante cerimônia do Ministério da Educação no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, onde recebeu a Ordem Nacional do Mérito Educativo ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad afirmou ter conversado com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para agilizar a votação. “Já está na hora, já passou da hora”, declarou.
Segurança pública em foco
O ministro destacou que a proposta, em tramitação há oito anos, vai além da arrecadação tributária. Segundo ele, o texto atinge estruturas de lavagem de dinheiro usadas pelo crime organizado, que costuma abrir e fechar empresas de fachada para movimentar recursos ilícitos. “A lei inibe essa prática e dificulta que o criminoso volte a irrigar o crime organizado”, afirmou.
Trajetória do projeto
A matéria foi aprovada por unanimidade no Senado em setembro, poucos dias após a Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, que desarticulou esquemas de lavagem envolvendo distribuidoras de combustíveis e fintechs. Haddad disse esperar que a Câmara não precise de “outro episódio dessa gravidade” para se sensibilizar.
Outras pautas de segurança
No mesmo evento, o titular da Fazenda mencionou outras iniciativas do Executivo em discussão no Congresso, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o Projeto de Lei Antifacção, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP). Ele observou que versões preliminares desse relatório têm causado preocupação no governo.
A aprovação do texto sobre devedor contumaz também está na lista de prioridades da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política do Palácio do Planalto.
Questionado por repórteres sobre temas como a situação dos Correios e a sanção da isenção do Imposto de Renda, Haddad preferiu não comentar. “Meu foco hoje é a necessidade de votar o projeto que endurece as regras contra o devedor contumaz”, concluiu.
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