A ESA pediu ao USTR, em 6 de outubro, medidas contra portáteis e consoles plug-and-play que trazem milhares de jogos emulados. A entidade quer incluir mercados e vendedores na Notorious Markets List.
A Electronic Software Association (ESA), entidade representativa de grandes empresas do setor de videogames, registrou junto ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos (USTR) um documento contra portáteis retrô e consoles plug-and-play vendidos com grande volume de títulos emulados. O ofício foi protocolado em 6 de outubro e pede medidas para controlar a comercialização desses dispositivos.
Na peça apresentada ao órgão norte-americano, a associação classifica esses hardwares como ilícitos e solicita a inclusão de mercados e vendedores associados à prática na Notorious Markets List, relatório anual que identifica atores que, segundo a ESA, facilitam práticas ilegais e anti-competitivas no comércio internacional.
O documento menciona diretamente a fabricante Anbernic como um exemplo de empresa que produz aparelhos similares ao Game Boy e ao Nintendo 3DS, disponibilizados com milhares de jogos de sistemas como NES, SNES e PS1. A ESA diz que esses dispositivos podem passar por legítimos ao consumidor, mas baseiam seu apelo comercial em bibliotecas não autorizadas de títulos protegidos por direitos autorais.
No setor de videogames, consoles ilícitos plug-and-play e dispositivos portáteis são o equivalente funcional dos super falsos. Eles podem parecer e soar como legítimos, eletrônicos para o consumidor em massa: carcaças familiares, cores, interface polida, pacotes embalados e com representatividade com garantia, além de estarem presentes em plataformas populares. Ainda assim, o apelo comercial deles se apoia exclusivamente em um cartão de memória ou drive interno com centenas, milhares ou até dezenas de milhares de cópias não autorizadas de jogos protegidos por direitos autorais
Ao lado da ESA estão grandes empresas do setor que apoiam a iniciativa, entre elas Konami, Epic Games, Microsoft, Bandai Namco, Sony Interactive Entertainment, Capcom, Ubisoft, Tencent, Square Enix, Nintendo, Electronic Arts e Take-Two Interactive. A entidade afirma que a solicitação não deve ser ignorada e pode avançar no governo norte-americano.
Pedidos da ESA à USTR
- Tratamento de bibliotecas não autorizadas: considerar bibliotecas pré-carregadas como evidência primária de pirataria em escala comercial
- Inspeção de mídias: inspecionar mídia armazenada e enviada em bundles ou separadamente
- Autorização de vendedores: exigir que vendedores tenham autorização para incluir games e marcas protegidas
- Suspensão de vendedores reincidentes: suspender vendedores recorrentes e lojas vinculadas às fabricantes, não apenas anúncios individuais
- Preservação de registros: preservar registros de vendedores, pagamentos, envios e propaganda para fins de fiscalização
- Monitoramento aduaneiro: aprimorar fiscalização para dispositivos e componentes associados a operações de pré-carregamento
- Coordenação de ações: coordenar medidas contra fabricantes, exportadores, importadores, prestadores de logística e marketplaces que facilitam a entrada desses produtos
A ESA ressalta que um único desses dispositivos pode substituir compras legais, afetando vendas de jogos autorizados, compilações, assinaturas, remasterizações e hardware licenciado. A entidade afirma que a oferta imediata de um catálogo pirateado reduz a fricção técnica para o acesso à pirataria e que vendedores destacam bibliotecas ilícitas como atrativo comercial.
Um único dispositivo pode substituir compras legais que seriam realizadas de múltiplas produtoras de jogos e gerações de consoles, dividir as vendas de jogos autorizados, compilações, assinaturas, remasterizações e hardware retrô licenciado. Pelo fato de o produto ser entregue com um catálogo usável imediato de títulos pirateados, remove a fricção técnica que separa os consumidores comuns de pirataria. Os vendedores, comumente, usam a biblioteca ilícita como um destaque para a venda e o preço comercial reflete isso
Por outro lado, defensores da preservação do patrimônio dos videogames argumentam que esses dispositivos são, muitas vezes, o meio pelo qual fãs acessam títulos inacessíveis nas plataformas atuais. A adoção das medidas propostas pela ESA poderá demandar anos de estudos de impacto, análises e mudanças regulatórias antes de resultar em ações efetivas por parte das autoridades.
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