Indústrias propõem CIDE-Bets de 15% para custear saúde e educação

O Fórum Nacional da Indústria (FNI) entregou ao governo federal um manifesto que defende a criação da CIDE-Bets, contribuição que incidiria em 15% sobre o valor apostado em plataformas de apostas online. A medida pretende igualar a carga tributária do setor de jogos virtuais aos demais ramos da economia e destinar a arrecadação a políticas de saúde e educação.

Coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o documento afirma que o crescimento das apostas virtuais provoca problemas de saúde e reduz a renda disponível das famílias, antes direcionada a poupança, lazer e alimentação. Segundo o texto, a queda no consumo atinge cadeias produtivas que geram empregos e impulsionam a competitividade econômica.

Entidades signatárias

Assinam o manifesto associações como a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), a Bioenergia Brasil e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), entre outras.

Regulamentação recente e pesquisa sobre o setor

O mercado de apostas online foi regulamentado em janeiro deste ano. Levantamento do Instituto Locomotiva, realizado em junho, apontou que 61% dos apostadores recorreram a plataformas irregulares em 2025. O estudo indica ainda que pessoas com menor renda e escolaridade correm mais riscos de prejuízo por desconhecerem seus direitos nesses ambientes.

Projeções de arrecadação

De acordo com o FNI, se a CIDE-Bets for aprovada ainda em 2025, entrará em vigor em 2026, com potencial de reduzir em 22,5% o gasto efetivo dos brasileiros com apostas virtuais e gerar receita adicional de R$ 8,5 bilhões por ano para o Tesouro.

Tramitação no Congresso

No início de outubro, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória 1.303, que elevava tributos sobre investimentos financeiros, apostas online e fintechs. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que as medidas de corte de gastos previstas na MP serão incorporadas a um novo projeto de lei.

Com informações de Agência Brasil

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