O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deram início, nesta terça-feira (3), à Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro, voltada a fiscalizar possíveis fraudes na qualidade e na quantidade de combustíveis comercializados em cerca de 180 postos.
As ações de fiscalização ocorrem em cidades previamente selecionadas no Distrito Federal e em oito estados distribuídos pelas cinco regiões do país. As equipes verificam o volume efetivamente entregue ao consumidor, as condições das bombas medidoras, a existência de manipulações eletrônicas, a regularidade das manutenções realizadas e a qualidade dos combustíveis.
De acordo com os órgãos, as fraudes podem envolver tanto a adulteração do produto quanto a instalação de dispositivos clandestinos nas bombas, que fazem o consumidor receber menos combustível do que o indicado no visor. A Portaria Inmetro nº 227/2022 admite tolerância máxima de 0,5%, o equivalente a 100 mililitros a cada 20 litros abastecidos.
Caso sejam confirmadas irregularidades, os postos estão sujeitos a multas de até R$ 5 milhões aplicadas pela ANP, além de eventual suspensão ou revogação da autorização de funcionamento. Pelo Inmetro, as penalidades variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, podendo incluir a substituição das bombas, interdição do estabelecimento e apreensão de equipamentos.
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