Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios têm até 14 de fevereiro para solicitar a devolução dos valores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prazo foi confirmado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller, em entrevista ao programa A Voz do Brasil.
Segundo Waller, cerca de 6,2 milhões de beneficiários já contestaram os débitos irregulares. Desse total, 4,1 milhões receberam o reembolso, somando R$ 2,8 bilhões. Ainda há estimativa de que 3 milhões de pessoas tenham direito a ressarcimento.
O limite original para os pedidos se encerraria em 14 de novembro, mas o Ministério da Previdência Social optou pela prorrogação para garantir que todos os prejudicados consigam registrar a solicitação.
Fraude identificada
Os descontos indevidos foram revelados pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação apontou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades associativas, o que resultou no afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.
O presidente do INSS destacou o trabalho conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), a CGU e a Polícia Federal para rastrear os valores desviados e acionar a Justiça na tentativa de recuperar os recursos.
Como solicitar a devolução
Os pedidos de ressarcimento podem ser feitos pelos seguintes canais oficiais:
- Meu INSS (aplicativo ou site) utilizando login no Portal Gov.br;
- Telefone 135 – atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios – suporte gratuito disponível em mais de 5 mil unidades.
O ressarcimento é liberado após análise do pedido e confirmação de que o desconto foi realizado sem autorização do beneficiário.
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