A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou nesta quarta-feira (7) o balanço do Regulariza Sergipe, programa de renegociação de dívidas realizado pelo Governo de Sergipe entre novembro e dezembro de 2025. Ao todo, foram formalizados 4.324 parcelamentos, que somam a recuperação de mais de R$ 278 milhões para o Tesouro estadual.
Detalhamento por tributo
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concentrou a maior parte dos acordos: foram 2.321 parcelamentos, correspondentes a R$ 266,3 milhões em débitos, dos quais cerca de R$ 56 milhões já entraram nos cofres públicos.
No caso do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), houve 1.812 negociações que totalizam R$ 5,9 milhões; desse montante, R$ 1,5 milhão foi efetivamente pago. Já o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) registrou 191 regularizações, resultando em R$ 5,7 milhões recuperados, dos quais R$ 3,4 milhões estão quitados.
Condições oferecidas
Segundo a Sefaz, esse é o segundo melhor desempenho entre programas de recuperação de receitas do Estado, atrás apenas do Refis Amigo da Gente, de 2023. O Regulariza Sergipe concedeu descontos de até 95% nas multas e juros e permitiu parcelar dívidas em até 60 vezes. O programa também reduziu, de forma temporária, as alíquotas do ITCMD para 3% em transmissões causa mortis e 1% em doações.
A secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila, afirmou que a iniciativa não só aumentou a arrecadação, como também estimulou a regularidade fiscal dos contribuintes. “Conseguimos oferecer condições justas e acessíveis para que todos pudessem quitar suas pendências, garantindo recursos que, ao longo dos próximos 60 meses, serão aplicados em serviços públicos de qualidade e novos investimentos”, disse.
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