Isenção do Imposto de Renda passa a valer para quem recebe até dois salários mínimos

Começou a valer nesta quinta-feira (1º) a nova faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R\$ 3.036 por mês, equivalente a dois salários mínimos em 2025. A medida cumpre uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi possível após a publicação de uma Medida Provisória (MP) pelo governo federal.

A atualização da tabela do IR beneficia diretamente trabalhadores e aposentados de baixa renda e será sentida na prática apenas em 2026, quando for aberto o período para entrega da declaração referente aos rendimentos recebidos neste ano.

Apesar da mudança, apenas as duas primeiras faixas da tabela progressiva foram ajustadas. As demais seguem inalteradas desde 2015, o que, segundo especialistas, compromete a justiça tributária. Veja como ficou a nova tabela:

Base de Cálculo (R\$)	Alíquota (%)
Até 2.428,80	0
De 2.428,81 até 2.826,65	7,5
De 2.826,66 até 3.751,05	15
De 3.751,06 até 4.664,68	22,5
Acima de 4.664,68	27,5

Projeto prevê isenção até R\$ 5 mil

Além da medida provisória, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para ampliar a faixa de isenção para quem recebe até R\$ 5 mil por mês. A proposta está em análise e, se aprovada ainda em 2025, pode passar a valer já em 2026. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto propõe alíquotas adicionais para contribuintes com rendimentos acima de R\$ 600 mil anuais.

Salário mínimo em 2025

O novo salário mínimo de R\$ 1.518, em vigor desde 1º de janeiro, representa um ganho real acima da inflação. O valor foi definido com base em uma nova metodologia, que considera a inflação pelo INPC e o crescimento do PIB dos dois anos anteriores, limitado a 2,5%.

O salário mínimo também influencia benefícios sociais e previdenciários, como o Bolsa Família, aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Dieese, aproximadamente 59 milhões de brasileiros têm rendimentos vinculados ao valor do mínimo, incluindo cerca de 19 milhões de aposentados e pensionistas.

Orçamento atrasou a medida

Embora o novo valor do mínimo estivesse em vigor desde janeiro, a MP com a correção da tabela do IR só pôde ser publicada em abril, após o Congresso Nacional aprovar o orçamento de 2025. O atraso se deveu a negociações para aumentar a transparência nas emendas parlamentares.

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