O julgamento de Ícaro de Valmir, deputado federal, e do Partido Liberal (PL), no processo que investiga fraude à cota de gênero nas eleições de 2022, foi adiado para o próximo dia 18 de dezembro pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE).
Entenda o caso
A ação contra Ícaro de Valmir e o PL apura se houve o uso de candidaturas femininas fictícias para cumprir o percentual obrigatório de 30% de candidaturas de mulheres nas eleições, conforme a legislação eleitoral.
Implicações da condenação
Mesmo que Ícaro seja condenado pelo TRE-SE:
- O mandato de deputado federal não será perdido automaticamente, pois essa decisão caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em instâncias superiores.
- A defesa poderá recorrer da decisão do TRE-SE, o que suspenderia eventuais sanções até o trânsito em julgado no TSE.
