Defesa de Bolsonaro solicita prorrogação de prisão domiciliar ao STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, na noite de terça-feira (23), um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para prorrogar a prisão domiciliar do político, que foi concedida em março deste ano.

O pedido inclui um relatório médico atualizado, apresentado no dia anterior (22). O advogado Paulo Cunha Bueno destacou que, embora o quadro clínico de Bolsonaro esteja estável, ainda requer cuidados especiais e atenção contínua.

“Tal estabilidade não representa resolução das enfermidades de base, mas resultado do controle clínico obtido mediante observância rigorosa das medidas terapêuticas instituídas, acompanhamento multidisciplinar regular e monitorização contínua das múltiplas comorbidades apresentadas”, afirmou o advogado em suas redes sociais.

Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em um processo relacionado a uma trama golpista, está cumprindo sua pena em sua residência, localizada no condomínio Solar de Brasília, um bairro nobre da capital federal. O prazo inicial da prisão domiciliar, autorizado por Moraes, termina nesta quinta-feira (25).

Ao decidir pela prisão domiciliar, Moraes considerou laudos médicos que indicaram que o ex-presidente ainda apresentava sequelas de uma pneumonia que o levou a ficar 14 dias internado no hospital DF Star, em Brasília. A expectativa é de que o ministro se manifeste sobre a prorrogação até a data limite.

Além disso, Moraes irá considerar a apreensão de uma arma de fogo, supostamente pertencente a Bolsonaro, pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A arma, uma pistola Glock 9 mm, foi confiscada durante uma blitz de rotina no dia 15 de junho. O motorista do veículo parados pelos policiais se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e afirmou que a arma pertencia ao ex-presidente.

De acordo com a PCDF, o motorista alegou que a pistola apresentava problemas e foi solicitado que ele a levasse para reparos. A arma teria sido retirada da residência de Bolsonaro no mesmo dia e seria devolvida no dia seguinte. Nesta quarta-feira (24), Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 48 horas sobre a possível falta disciplinar grave cometida por Bolsonaro ao manter a arma em sua posse.

Segundo a Lei de Execução Penal, a posse indevida de um instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem é considerada falta grave para quem cumpre pena privativa de liberdade. Durante seu depoimento, Bolsonaro confirmou que a arma é registrada em seu nome e justificou sua posse, afirmando que havia três mulheres em casa, o que o levou a se sentir inseguro sem proteção.

O advogado Paulo Cunha Bueno reiterou que a arma pertence a Bolsonaro e enfatizou que não houve nenhuma determinação para o cancelamento de seu registro. Ele acredita que o inquérito da Polícia Civil será arquivado, uma vez que não houve intenção de descumprir qualquer determinação legal.

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