Desembargador determinou multa diária de R$ 10 mil ao Sintasa em caso de descumprimento; servidores cobram reajuste salarial e concessão de folgas comemorativas.

A Justiça de Sergipe determinou, em decisão proferida na última terça-feira (7), o retorno imediato de todos os servidores municipais da saúde de Itabaiana que haviam aderido ao movimento grevista. A decisão liminar foi assinada pelo desembargador José Pereira Neto, que atendeu ao pedido do município e declarou a ilegalidade da greve deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa).

Pela determinação judicial, o sindicato e os trabalhadores têm o prazo de 24 horas, a contar da intimação oficial, para retomar integralmente as atividades em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), clínicas municipais e Centros de Saúde da Família. A medida visa assegurar à população o restabelecimento e a normalização de serviços essenciais na rede pública, como:

• Atendimentos de enfermagem e triagens;
• Campanhas e salas de vacinação;
• Realização de curativos e procedimentos ambulatoriais;
• Administração de medicamentos por via intramuscular;
• Assistência odontológica básica.

Multa pesada e penalidades por descumprimento

Para garantir a efetividade da ordem de retorno ao trabalho, o Poder Judiciário estipulou punições financeiras severas para a representação sindical. Em caso de descumprimento da liminar, o Sintasa sofrerá uma multa diária fixada em R$ 10 mil, podendo alcançar o teto de R$ 300 mil, sem prejuízo de outras sanções coercitivas e administrativas previstas na legislação processual civil.

As motivações da paralisação

O movimento paredista da saúde no município de Itabaiana teve início na semana passada. De acordo com a pauta de reivindicações apresentada pela categoria antes da judicialização do impasse, os profissionais da saúde cobram da gestão municipal um percentual de reajuste salarial para recomposição de perdas inflacionárias, além da concessão formal de folgas institucionais e descanso em datas comemorativas dedicadas à classe.

O Sintasa e a Prefeitura Municipal de Itabaiana ainda não emitiram novos posicionamentos públicos sobre os próximos passos jurídicos após o despacho do Tribunal de Justiça.

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