Justiça determina bloqueio de até R$ 5 milhões em bens de André Moura por suspeita de improbidade no RJ

Candidato ao Senado por Sergipe é alvo de ação do MPRJ que aponta direcionamento em contrato de software quando era secretário no Rio de Janeiro; defesa alega manobra eleitoral.

O candidato ao Senado por Sergipe, André Moura (União Brasil), foi alvo de uma determinação judicial no Rio de Janeiro que bloqueou até R$ 5 milhões de seus bens. A medida atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em uma ação que investiga improbidade administrativa durante o período em que Moura comandou a Secretaria de Representação do Governo do Estado do Rio de Janeiro em Brasília (SERGB). A informação foi confirmada pelo MPRJ no último domingo (20).

A decisão da 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro também atinge outras três pessoas e uma empresa de consultoria educacional. As investigações do MPRJ apontam para um suposto esquema de direcionamento na contratação dessa empresa.

O Contrato Suspeito

Segundo o Ministério Público, o contrato investigado foi firmado em dezembro de 2023, sendo prorrogado até dezembro de 2025. O acordo previa o fornecimento de mais de 6 mil licenças de um software educacional, ao custo unitário de R$ 399, totalizando R$ 2,5 milhões. Com a renovação, o valor global ultrapassou a marca de R$ 5 milhões.

A contratação não ocorreu por licitação convencional, mas por meio da adesão a uma ata de registro de preços do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cidrus), de Minas Gerais. O MPRJ encontrou divergências graves que, em tese, inviabilizariam essa adesão:

• Finalidade Divergente: A ata original de Minas Gerais referia-se a uma plataforma focada em reforço escolar. Já a Secretaria do RJ (SERGB) justificou a contratação para capacitar gestores e servidores públicos em finanças e prestação de contas.
• Vínculos Anteriores: As promotorias identificaram que o sócio-administrador da empresa contratada havia trabalhado como assessor e subsecretário na administração estadual, sob a chefia direta do próprio André Moura, passando a integrar o quadro societário da empresa logo em seguida.

O que diz André Moura

Em nota oficial, o ex-secretário e candidato ao Senado classificou a inclusão do seu nome na ação como “absurda”. A defesa de André Moura apresentou os seguintes argumentos:

• Falta de Notificação: O candidato afirma que não foi sequer citado ou notificado previamente para prestar qualquer tipo de esclarecimento.
• Atuação Apenas Política: Moura argumenta que suas funções na secretaria eram de natureza puramente política e institucional, não tendo qualquer envolvimento com a ordenação de despesas ou assinaturas de pagamentos.
• Responsabilidade de Terceiros: A nota ressalta que as contratações e pagamentos estavam sob responsabilidade estrita do subsecretário de Administração da SERGB — fato que, segundo a defesa, é reconhecido pelo próprio MPRJ nos autos.

Por fim, André Moura atribuiu o episódio a uma manobra deliberada para “tumultuar o ambiente político na reta final da campanha, a fim de confundir o eleitorado”. O candidato garantiu que não teme investigações, confia nas instituições de Justiça e frisou que uma medida cautelar de bloqueio de bens não deve ser tratada como uma condenação definitiva pela opinião pública.

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