CCJ do Senado vota PEC que extingue escala 6×1 na próxima quarta (2)

Relator Omar Aziz (PSD-AM) deu parecer favorável e rejeitou 12 emendas. A CCJ analisa a PEC na quarta (2) e a estratégia é manter o texto aprovado pela Câmara para evitar novo envio aos deputados.

A proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 deverá ser analisada na próxima quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou, na última quinta-feira (27), parecer favorável à PEC e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores.

A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara e, assim, evitar que a proposta precise voltar a ser analisada pelos deputados. Enquanto a CCJ prepara a análise, segue o trâmite previsto para a tramitação da proposta no Senado.

Sobre a PEC da Escala 6×1

• Repouso semanal: prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
• Salário: estabelece que o salário não poderá ser reduzido em razão da diminuição da jornada.
• Jornada em dois meses: dois meses após a promulgação da proposta, a jornada máxima de trabalho passará das atuais 44 para 42 horas semanais.
• Jornada em um ano: um ano depoiscairá definitivamente para 40 horas semanais.

Trâmite previsto no Senado

• Análise na CCJ: a matéria deverá ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça na próxima quarta-feira (2).
• Votação em plenário: se for aprovada na CCJ da Casa, a PEC precisa passar ainda por dois turnos de votação no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um deles.

O parecer favorável apresentado pelo relator na última quinta-feira (27) rejeitou as 12 emendas que haviam sido protocoladas, mantendo, segundo o documento, o teor do texto já aprovado pela Câmara. A manutenção do texto tem como objetivo evitar o retorno da matéria à Câmara dos Deputados, preservando o calendário da tramitação constitucional no Senado.

A votação na CCJ deverá ocorrer conforme a pauta da comissão para a sessão marcada na próxima quarta-feira (2). Caso a comissão emita parecer favorável, o próximo passo será a inclusão da PEC na ordem do dia para os dois turnos exigidos em plenário, onde serão exigidos pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação para a aprovação final no Senado.

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