Justiça do Rio decreta falência da Oi e nomeia administrador para liquidar ativos

A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) declarou, nesta segunda-feira (10), a falência do Grupo Oi após quase uma década de recuperação judicial. A decisão, assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, cita “insolvência técnica e patrimonial” e aponta dívida de aproximadamente R$ 1,7 bilhão, contra receita mensal estimada em R$ 200 milhões.

Com a sentença, o processo de recuperação foi convertido em falência e determinado o início da liquidação ordenada dos ativos para maximizar o pagamento aos credores. As operações da companhia seguirão provisoriamente até que outras empresas assumam os serviços, garantindo a continuidade da conectividade e de serviços essenciais.

Administrador judicial

O escritório Preserva-Ação, que já atuava como interventor, passa a conduzir o processo. Os administradores Wald e K2 foram dispensados. A falência alcança ainda as controladas Portugal Telecom International Finance (PTIF) e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.

Foram suspensas todas as ações e execuções contra o grupo, e os credores deverão convocar assembleia para formar um comitê que acompanhará a liquidação.

Bloqueio de recursos

A magistrada determinou o bloqueio do caixa restrito da V.tal, empresa de infraestrutura de telecomunicações controlada pelo BTG Pactual e parceira da Oi, ao entender que os repasses comprometiam o fluxo de caixa da operadora. Também ficou indisponível qualquer valor proveniente da venda de ativos – como a rede de fibra óptica e a operação móvel – até a apresentação de relatório detalhado pelo administrador judicial.

Motivos e histórico

Segundo o TJ-RJ, a falência foi decretada após manifestação da própria Oi e do interventor, que relataram impossibilidade de honrar dívidas e descumprimento do plano de recuperação. A empresa havia tentado modificar esse plano e abrir processo semelhante nos Estados Unidos, sem sucesso no Brasil.

A Oi entrou em recuperação pela primeira vez em 2016 com R$ 65 bilhões em débitos; o plano foi encerrado em 2022. No início de 2023, voltou a solicitar proteção judicial, desta vez com passivo superior a R$ 44 bilhões. A companhia ainda mantém presença em cerca de 7 mil localidades e responde pelos serviços de urgência dos números 190 (polícia), 192 (Samu) e 193 (bombeiros).

Nos últimos anos, a operadora vendeu sua unidade móvel para Claro, TIM e Vivo, e repassou a rede de fibra óptica à V.tal. A Justiça destacou que os últimos resultados positivos decorreram da alienação de ativos e da contratação de empréstimos, e não da atividade operacional.

Com a falência, o Judiciário busca preservar parte do valor remanescente e assegurar a continuidade dos serviços enquanto se encerra o ciclo da antiga supertele brasileira.

 

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