INSS e Caixa suspendem seguro prestamista vinculado ao crédito consignado

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Seguridade, braço de seguros da Caixa Econômica Federal, firmaram um termo de compromisso que interrompe, por 30 dias, a oferta do seguro prestamista associado aos empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas.

Conhecido como “proteção financeira” ou “seguro vida prestamista”, o produto quita o saldo devedor em casos de morte, invalidez ou outras hipóteses previstas em contrato. Segundo o INSS, a suspensão pretende resguardar os beneficiários e assegurar a regularidade na concessão do consignado.

Principais medidas acertadas

Pelo acordo, a Caixa Seguridade comprometeu-se a:

• interromper temporariamente a venda do seguro;
• impedir a vinculação comercial entre o empréstimo e o seguro;
• liberar o crédito consignado sem exigir contratação de seguro;
• aguardar o fim de processo administrativo para devolver valores cobrados indevidamente;
• respeitar o limite de contratação de até 1,6 vez a renda mensal do benefício;
• restituir valores emprestados acima desse limite; e
• informar ao INSS, a cada 60 dias, o andamento das restituições.

A suspensão pode ser prorrogada até a conclusão do processo que apura possíveis irregularidades na cobrança do seguro.

Posicionamentos

Em nota, o INSS destacou que o ajuste busca garantir a proteção dos segurados e o cumprimento da legislação. A Caixa Seguridade afirmou acreditar que seus procedimentos estão em conformidade com as normas, mas aceitou a interrupção para revisar práticas internas e colaborar com a investigação.

Histórico de ações do INSS

Em junho, o instituto barrou novas concessões de consignado após operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União constatar descontos irregulares feitos por associações de aposentados. Em agosto, oito instituições tiveram acordos de cooperação cancelados, e em outubro mais quatro bancos sofreram suspensão cautelar.

No fim de outubro, o INSS firmou compromisso para que o Banco BMG devolva mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários, valor que será abatido diretamente nas faturas.

 

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