Justiça e MPT firmam aliança para combater assédio eleitoral no trabalho

Tribunal Eleitoral, Justiça do Trabalho e MPT assinaram acordo técnico para prevenir coerção sobre o voto nas relações laborais. Formalizado por Nunes Marques e Alexandre Espinosa Bravo, o pacto prevê campanhas e ações conjuntas em defesa do voto livre e secreto.

A Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram, nesta quinta-feira (6), a iniciativa “Aliança pelo Voto Livre e Secreto”. O objetivo da campanha é promover a prevenção e o combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho.

As instituições assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para desenvolver ações conjuntas em defesa da liberdade de voto e do fortalecimento da democracia. O compromisso foi formalizado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, e pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Oliveira.

Como parte da campanha, foi lançada a ação “No meu voto mando eu”, que busca conscientizar a sociedade sobre a importância da escolha eleitoral como um direito individual, que deve ser exercido de forma livre e democrática. A adesão à iniciativa é aberta a pessoas físicas, empresas, instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e entidades de classe.

No site da campanha, é possível registrar o compromisso com a iniciativa e acessar materiais de divulgação que podem ser utilizados de forma gratuita e personalizada por diferentes organizações.

Dados do Painel de Assédio Eleitoral, disponibilizados pela Justiça do Trabalho, indicam que entre maio de 2022 e julho de 2026 foram identificados 742 processos relacionados ao tema. O TST define assédio eleitoral como “toda forma de pressão, ameaça, constrangimento, intimidação ou promessa de benefício para influenciar o voto, a posição política ou a participação eleitoral de alguém no ambiente de trabalho”.

As práticas mais frequentes de assédio incluem ameaças de demissão, promessas de benefícios em troca de apoio político, exigência de participação em atos de campanha, além de intimidações e constrangimentos relacionados às preferências políticas dos trabalhadores.

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