Uma decisão liminar da Justiça do Distrito Federal (DF), proferida nesta terça-feira (6), suspendeu a assinatura do contrato definitivo para a aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). A medida cautelar foi concedida pelo juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que apontou irregularidades na operação.
Apesar de impedir a formalização da compra neste momento, a decisão judicial não obstrui a tramitação dos atos preparatórios necessários para a eventual concretização do negócio. Na semana anterior, o MPDFT havia solicitado formalmente o bloqueio da assinatura do contrato, levantando questionamentos sobre a legalidade e a transparência do processo.
Os promotores argumentam que a deliberação do Conselho de Administração do BRB que aprovou a compra sequer mencionou a negociação específica com o Banco Master. Além disso, sustentam que uma decisão de tamanha magnitude deveria ter sido submetida à aprovação da assembleia de acionistas e da Câmara Legislativa do DF.
Em sua decisão, o magistrado Carlos Fernando Fecchio dos Santos considerou plausíveis as alegações do Ministério Público, entendendo que a suspensão liminar se faz necessária para evitar “prejuízos futuros à coletividade”. Ele justificou a medida pela urgência em impedir a assinatura do contrato definitivo antes que o Judiciário possa analisar de forma completa os pontos levantados na ação.
O BRB anunciou em março deste ano a sua intenção de adquirir o Banco Master por R$ 2 bilhões, planejando assumir 58% do capital total e 49% das ações ordinárias da instituição. A concretização da operação ainda depende da aprovação do Banco Central.
Em nota oficial, o BRB informou ter tomado conhecimento da decisão judicial e reiterou que a operação de compra está condicionada ao cumprimento de todas as etapas e à obtenção das aprovações regulatórias necessárias. “O BRB reitera que a transação permanece condicionada ao cumprimento de etapas e aprovações regulatórias e reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições competentes”, declarou o banco.
A negociação tem gerado polêmica no mercado financeiro devido à política agressiva de captação de recursos adotada pelo Banco Master, que oferece rendimentos significativamente acima da média do mercado. Além disso, a instituição tem enfrentado desconfiança, evidenciada por uma recente tentativa frustrada de emissão de títulos em dólares e pelo aumento de suas operações com precatórios, o que levanta dúvidas sobre sua saúde financeira. A decisão judicial adiciona uma nova camada de incerteza ao futuro da transação entre o BRB e o Banco Master.
