A Prefeitura de Aracaju obteve uma vitória judicial importante nesta quinta-feira (25). A Procuradoria Geral do Município (PGM) conseguiu a suspensão liminar da decisão que bloqueava mais de R$ 220 milhões referentes à outorga da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
Com a suspensão da liminar, os recursos voltam a ser repassados para os cofres de Aracaju. O repasse será mantido até que o IBGE conclua a revisão do cálculo populacional da Zona de Expansão, área de disputa territorial com o município de São Cristóvão.
Argumentos da PGM e Decisão Judicial
A PGM argumentou no recurso que o bloqueio imediato dos valores comprometeria a prestação de serviços públicos essenciais na capital, como saúde, educação e limpeza urbana, já que o município está investindo mais de R$ 300 milhões em obras de infraestrutura na região.
O órgão também defendeu que a distribuição dos recursos da outorga é regida por critérios legais, e não apenas pela população real de São Cristóvão. O Tribunal reconheceu a relevância dos argumentos e concedeu o efeito suspensivo, mantendo a obrigação do Estado de Sergipe de repassar os valores a Aracaju até o julgamento final do mérito.
A disputa judicial foi iniciada pela Prefeitura de São Cristóvão, que, com parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF), havia conseguido o bloqueio dos recursos em agosto deste ano. São Cristóvão alega que a população residente na área em litígio foi contabilizada erroneamente como parte de Aracaju, causando prejuízos na divisão dos valores da concessão da Deso.
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