O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) identificou uma série de movimentações irregulares de R$ 105 milhões, valor recebido pela prefeitura de Nossa Senhora do Socorro referente à outorga da concessão da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). A investigação aponta o ex-prefeito, Inaldo Luís da Silva, como responsável pelas irregularidades.
Segundo o MPC-SE, mais da metade dos recursos, cerca de R$ 56 milhões, foram gastos em apenas sete dias, entre 24 e 31 de dezembro de 2024. A análise revelou que o dinheiro foi aplicado em despesas correntes, como folhas de pagamento, gratificações, auxílios e combustíveis, o que viola a Lei Complementar Estadual 398/2023, que exige que os recursos sejam destinados exclusivamente a investimentos em infraestrutura, projetos sustentáveis ou pagamento de precatórios.
Além do uso indevido, o ex-gestor teria transferido o montante para a conta geral do município, dificultando o controle da verba. O MPC também destacou a ausência de um Plano de Aplicação de Recursos, um documento fundamental para monitorar a execução dos gastos. O ex-prefeito poderá responder por improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O MPC solicitou a restituição dos valores e a aplicação de multa.
A atual gestão da prefeitura, por sua vez, afirma que está utilizando os recursos de forma transparente e em conformidade com a lei, e que os valores estão com um Plano de Aplicação em vigência. A prefeitura se colocou à disposição para esclarecimentos.
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