A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus 12 integrantes da Voepass por envolvimento na queda do avião da empresa. O acidente ocorreu em agosto de 2024, em Vinhedo (SP), e matou 62 pessoas.
Os 12 réus vão responder pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo. Segundo a denúncia, os fatos não se limitam às causas técnicas do acidente, mas também se relacionam com a cultura organizacional da empresa, que priorizava economia de recursos e lucro em detrimento da manutenção das aeronaves.
Entre os réus estão diretores e membros da alta administração da Voepass que, segundo o MPF, eram responsáveis por decisões que teriam propiciado as condições para a queda do avião. Um dos nomes citados na denúncia é o do presidente da empresa, José Luiz Felício Filho. Também foram denunciados dois funcionários que, de acordo com o MPF, embora não ocupassem cargos de comando, teriam contribuído para o acidente.
A Polícia Federal concluiu em agosto seu relatório e indiciou 16 pessoas pelo acidente. Quatro dos indiciados firmaram acordos de não persecução penal com o MPF e, por isso, não foram denunciados pelo órgão.
O relatório da Polícia Federal apontou que a aeronave não tinha condições técnicas de realizar o voo nas circunstâncias a que foi submetida, com formação de gelo severo e precipitações. Equipamentos considerados imprescindíveis para voar sob essas condições, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisa, estavam inoperantes. Mesmo assim, a empresa decidiu autorizar a decolagem.
“O desastre não consistiu em um evento fortuito ou isolado, mas no desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva, de descumprimento de normas regulatórias e de degradação consciente do gerenciamento de segurança operacional no âmbito da Voepass”, afirma a procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, autora da denúncia à Justiça.
De acordo com a peça acusatória, a empresa sabia que o modelo ATR 72-500 não possuía certificação ou homologação do fabricante para operar em condições críticas de gelo. Ainda assim, a aeronave foi escalada para cumprir o trajeto entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP) em 9 de agosto, quando havia alertas para formação de gelo severo ao longo da rota. À incapacidade técnica do avião somaram-se os problemas no sistema de degelo, que teriam provocado perda de sustentação em voo.
Em julho, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) também concluiu suas investigações e apontou falhas no sistema, alertas ignorados, revisões mecânicas insuficientes e uma cultura organizacional de não reportar falhas em voos anteriores como fatores do acidente.
“Ao longo de mais de três décadas de atuação na aviação brasileira, a Voepass manteve a segurança operacional como princípio fundamental, com procedimentos de manutenção, operação e treinamento orientados pela regulamentação aeronáutica e por suas diretrizes internas de segurança e conformidade”, informou a Voepass, em nota.
“À época do acidente com o voo 2283, Felício integrava o Conselho da Voepass e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação, tendo retomado a gestão executiva após o acidente”, disse a defesa do presidente da empresa, José Luiz Felício Filho, ao tomar conhecimento do recebimento da denúncia pela Justiça Federal.
“Felício tem colaborado com as autoridades desde o início das apurações e seguirá à disposição da Justiça para contribuir com o completo esclarecimento dos fatos. O executivo mantém sua confiança no devido processo legal e reitera seu respeito às autoridades e sua solidariedade aos familiares das vítimas do voo 2283”, complementou a defesa.
O caso seguirá agora no âmbito da Justiça Federal, onde os réus deverão responder pelas acusações apresentadas pelo MPF. As investigações e processos relacionados ao acidente envolveram apurações técnicas e análises sobre práticas administrativas e de segurança operacional da empresa.
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