O Legislativo brasileiro se aproxima de sua última semana de atividades antes do recesso, que terá início no dia 18 de julho. Muitos projetos, especialmente aqueles com grande impacto fiscal ou que abordam temas delicados, serão adiados para o segundo semestre.

Entre as expectativas para esta semana, destaca-se a votação do Projeto de Lei (PL) 4675 de 2025, que visa regular a economia das plataformas digitais. Essa proposta sugere alterações nas regras do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), com a intenção de aumentar a fiscalização sobre as grandes empresas de tecnologia e inibir a formação de monopólios. A possibilidade de votação é alta, visto que há um consenso entre os líderes.

No Senado, a situação é distinta. Está prevista a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14 de 2021, que propõe aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A análise estava programada para o dia 30 de junho, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu adiar a deliberação, estabelecendo cinco sessões de discussão antes da votação. Se o cronograma for seguido, a proposta poderá ser apreciada na terça-feira, 14 de julho de 2026. Contudo, ao contrário do que acontece na Câmara, o consenso é escasso, e senadores do governo estão promovendo novos adiamentos.

O primeiro adiamento foi visto como uma vitória temporária para o governo, que busca evitar uma derrota na última semana antes do recesso legislativo. A PEC é considerada uma “pauta-bomba” pelo Executivo, pois pode impactar em cerca de R$ 30 bilhões nos regimes de aposentadoria ao longo de dez anos, segundo estimativas do Ministério da Previdência.

Você pode se interessarConteúdo patrocinado · MGID

Além disso, Davi Alcolumbre já adiou duas vezes a sessão conjunta para discutir os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devido à falta de consenso entre os líderes partidários. Assim, uma nova sessão será agendada para o segundo semestre, quando a derrubada ou a manutenção dos vetos se torna mais complicada devido aos arranjos eleitorais.

A PEC que estabelece a jornada de trabalho de 6 x 1 também ficará para depois do recesso parlamentar. Mesmo que seja aprovada logo após, sua implementação antes das eleições é improvável, considerando o período de transição de 60 dias. Alcolumbre evita afirmar explicitamente que não pautará a proposta antes do recesso, mas a PEC está parada no Senado desde o dia 28 de maio, após ser aprovada na Câmara.

Embora a ausência da aprovação da redução da jornada de trabalho seja desfavorável para o Palácio do Planalto, o presidente Lula pode utilizar a proposta como uma estratégia para conquistar votos entre os trabalhadores formais. O governo estima que a PEC pode beneficiar até 37 milhões de pessoas, o que confere forte apelo eleitoral à medida.

Outras propostas que devem ser adiadas para depois do recesso incluem a PEC que confere autonomia ao Banco Central, o projeto que eleva o teto de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual), a proposta de criminalização da misoginia, a PEC de Segurança e o projeto relacionado aos minerais críticos.

Com as eleições se aproximando, o segundo semestre promete ser marcado por uma Brasília menos movimentada, uma vez que as convenções partidárias estão programadas para ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto. Os registros de candidaturas poderão ser realizados até 15 de agosto, e no dia seguinte, 16 de agosto, iniciará a campanha nas ruas e na internet. Deputados e senadores deverão concentrar suas agendas em seus redutos eleitorais durante a campanha.

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: