Governo libera hoje lote extra de R$ 156,4 milhões do abono salarial

O Ministério do Trabalho e Emprego paga neste sábado, 15 de novembro, um lote suplementar de R$ 156,4 milhões do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A liberação alcança aproximadamente 152,4 mil trabalhadores que exerceram atividade com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023 e receberam, em média, até dois salários mínimos.

Quem será contemplado

Recebem o crédito tanto os empregados que ainda não sacaram o benefício no calendário regular quanto aqueles que solicitaram revisão por meio de recurso administrativo. Para quem ingressou com recurso, novos pagamentos ocorrerão todo dia 15 — ou no primeiro dia útil subsequente — até o fim de 2025.

Valores e prazo

O valor individual varia de R$ 126,50 a R$ 1.518,00, conforme o número de meses trabalhados em 2023, ano-base utilizado no cálculo. Os recursos ficarão disponíveis para saque até 29 de dezembro.

Critérios de elegibilidade

• Inscrição no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há, no mínimo, cinco anos;
• Vínculo formal por 30 dias ou mais em 2023;
• Remuneração média de até dois salários mínimos no período;
• Informações trabalhistas corretamente declaradas pelo empregador na Rais ou no eSocial;
• Inclusão em lote extra por correção de dados enviada até junho deste ano.

Não têm direito ao benefício empregados domésticos, trabalhadores rurais ou urbanos contratados por pessoa física e empregados de pessoa física equiparada a jurídica.

Consulta

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital (acesso com CPF e senha gov.br);
• Central Alô Trabalho, telefone 158 (gratuito);
• Aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, no caso do PIS.

Formas de pagamento

PIS – iniciativa privada

• Crédito automático para correntistas da Caixa Econômica Federal;
• Poupança Social Digital pelo aplicativo Caixa Tem;
• Saque com Cartão Cidadão em terminais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui;
• Atendimento nas agências da Caixa, mediante documento de identificação.

Pasep – servidores públicos e empregados de estatais

• Crédito em conta corrente no Banco do Brasil;
• Transferência via TED ou PIX para outros bancos;
• Saque presencial nas agências do BB.

Recursos e esclarecimentos

Quem considerar ter direito, mas não constar na listagem, pode registrar recurso no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Dúvidas adicionais podem ser sanadas pelo telefone 158, pelo e-mail trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo “uf” pela sigla do estado) ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.

O lote extra faz parte da política anual de distribuição do abono salarial e segue o cronograma divulgado pela pasta.

 

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