Lula assina decreto de indulto de Natal e exclui crimes hediondos e contra a democracia

O benefício é diferente das chamadas “saidinhas”, em que o preso deixa a prisão temporariamente. Quem for beneficiado pelo indulto não precisa mais retornar à cadeia; é um perdão definitivo. Mas o juiz analisa caso a caso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (23), o decreto de Indulto de Natal de 2025. O texto, que segue orientações do Ministério da Justiça, mantém a linha dura contra crimes graves e políticos, excluindo do benefício qualquer pessoa condenada por ataques à democracia (como os atos golpistas) e crimes hediondos.

O indulto é um perdão total da pena, diferentemente da “saidinha”, que é apenas temporária. Quem recebe o indulto não precisa voltar para a prisão.

Quem fica de fora?

O governo fechou o cerco e vetou o perdão para uma série de delitos. Não têm direito ao indulto os condenados por:

• Crimes contra o Estado Democrático de Direito (golpistas);
• Crimes hediondos (estupro, homicídio qualificado);
• Violência contra a mulher (feminicídio, Lei Maria da Penha, stalking);
• Tortura, terrorismo e racismo;
• Tráfico de drogas e integrantes de facções criminosas;
• Réus que firmaram acordo de colaboração premiada.

Para crimes cometidos por servidores públicos, como corrupção e peculato, o perdão só é válido se a condenação for inferior a 4 anos.

Quem é beneficiado e as Novidades

O decreto foca em razões humanitárias. Podem pedir o perdão:

• Mulheres com gravidez de alto risco;
• Pessoas com doenças graves, infectadas por HIV em estágio terminal ou com transtorno do espectro autista severo;
• Mães responsáveis por filhos menores de 16 anos ou com doenças crônicas (desde que o crime não tenha envolvido violência).

Novidades do ano:

1. Educação: O governo reduziu o tempo mínimo de cumprimento de pena necessário para pedir o indulto caso o preso esteja estudando ou fazendo cursos profissionalizantes.
2. Filhos: A idade limite dos filhos para conceder o benefício a mães ou pais (únicos responsáveis) subiu de 14 para 16 anos.

Como funciona

Para o público geral (crimes comuns, sem violência e pena menor que 8 anos), é preciso ter cumprido um quinto da pena até 25 de dezembro.

Vale lembrar que o benefício não é automático. As defesas dos detentos precisam acionar a Justiça, que analisará caso a caso se o preso preenche os requisitos do decreto presidencial.

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