O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, declarou nesta sexta-feira (3.jul.2026) que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o “presidente dos empreendedores”. A afirmação foi feita durante a apresentação de uma série de medidas do governo com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito e fortalecer os Microempreendedores Individuais (MEIs).

“Todo esse arranjo legal discutido aqui hoje foi criado pelo presidente Lula. Ele tem profunda sensibilidade pelos pleitos que envolvem as melhorias das micro e pequenas empresas. O compromisso dele é total com esse tema”, declarou Paulo Pereira.

As medidas anunciadas incluem o programa Desenrola MEI, o reajuste do teto de faturamento do MEI e a expansão da plataforma Contrata+Brasil.

Desenrola MEI

O programa Desenrola MEI foi lançado para oferecer condições exclusivas de renegociação de dívidas de pequenos empreendedores. O objetivo é evitar o cancelamento de CNPJs e manter esses profissionais na formalidade. A iniciativa atende empreendedores com débitos de até R$ 20.000 e proporciona facilidades para regularizar a situação financeira da empresa.

O programa permite o parcelamento do débito em até 145 meses e garante descontos de até 70% sobre juros e multas, preservando o valor principal da dívida. Além disso, os MEIs com débitos inscritos há mais de um ano terão 50% de desconto linear e um prazo de até 60 meses para efetuar o pagamento. O formato do acordo foi planejado para se adequar ao orçamento do empreendedor, com uma prestação mínima de R$ 25 em todas as modalidades.

Teto de faturamento do MEI

O ministro Paulo Pereira também comentou sobre a proposta de atualização do limite anual de faturamento do MEI, que foi apresentada ao Congresso Nacional em 29 de junho. O plano do governo é aumentar gradualmente o teto anual de faturamento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, considerando que atualmente o limite é de R$ 81.000. Além disso, a proposta permite a ampliação do número de empregados que um MEI pode contratar, de 1 para 2 trabalhadores, com o intuito de fomentar a geração de empregos.

Contrata+Brasil

Outra medida anunciada foi a expansão da plataforma Contrata+Brasil, que visa aumentar a participação dos MEIs nas compras públicas. A plataforma irá conectar as demandas de órgãos e entidades públicas a prestadores de serviço da própria região. Com essa expansão, o número de atividades econômicas abrangidas será ampliado de 107 para 141 CNAEs (Classificações Nacionais de Atividades Econômicas), incluindo 34 novas atividades, principalmente em setores com significativa participação feminina, como estética e alimentação.

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