O plano inclui criação de um órgão para reforçar a segurança, reajustes reais no piso salarial e ampliação da Farmácia Popular. Prevê também investimentos em diagnóstico, equipamentos e medicamentos contra o câncer.
O plano de governo de Luiz Inácio Lula da Silva apresenta um conjunto de propostas que, segundo a campanha, darão continuidade e aprofundarão políticas adotadas nos últimos quatro anos. Entre os eixos centrais estão a criação de um Ministério da Segurança Pública, a garantia de aumentos reais do salário mínimo, a ampliação do programa Farmácia Popular e investimento na atenção ao câncer.
Na área de saúde, o documento prevê a formação de uma ampla rede dedicada ao tratamento oncológico, com investimentos em diagnóstico, técnicas e equipamentos modernos e atualização de medicamentos quimioterápicos e imunoterápicos. Em relação à expansão da rede de educação técnica, o programa cita projeto específico para os institutos federais, com foco na interiorização e em áreas com baixa oferta de cursos.
“a maior rede pública de cuidado ao câncer do mundo”
diz o programa de governo de Lula. A proposta também prevê, no âmbito do programa Farmácia Popular — existente desde 2004 e que fornece medicamentos da Atenção Primária para 12 indicações — a inclusão de exames laboratoriais, de diagnóstico e de monitoramento de doenças crônicas, com meta de abranger hipertensão arterial e diabetes entre os exames ofertados.
Na segurança pública, uma das principais propostas é a criação do Ministério da Segurança Pública, cuja função seria coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança. O plano aponta medidas para fortalecer a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado e para avançar no Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano.
Entre as ações previstas no setor estão o combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos; o asfixiamento financeiro de organizações criminosas e milícias; e o fortalecimento da segurança nos presídios. A proposta é que essas iniciativas sejam desenvolvidas de forma articulada entre os entes federativos.
Na economia, o documento traz propostas como isenção de impostos sobre a cesta básica e a continuidade da política de valorização do salário mínimo, com reajustes reais acima da inflação. O texto também defende manter a inflação sob controle de forma duradoura e sustentável, garantindo crescimento da renda real da população acima do custo de vida.
“No novo mandato, continuaremos a expansão da nossa rede de institutos federais, priorizando a interiorização, os vazios educacionais, as periferias urbanas e os municípios com baixa oferta de cursos técnicos”
diz o programa de governo de Lula, ao tratar dos investimentos em educação técnica e superior, além da ampliação de vagas em creches e ensino integral.
No combate à corrupção, o plano prevê a continuidade do Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025–2027 e avanços em transparência, com Portal da Transparência baseado em dados abertos e inteligência artificial. Em defesa e soberania, o documento prioriza a proteção de fronteiras, o fortalecimento da Base Industrial e Tecnológica de Defesa e o aprimoramento da inteligência estatal para enfrentar ameaças geopolíticas, tecnológicas, cibernéticas e o crime transnacional.
“A atividade será exercida em caráter civil, subordinada ao Estado Democrático de Direito, à neutralidade político-partidária, aos direitos fundamentais e ao controle democrático, rejeitando seu uso para fins de perseguição política”
afirma o documento da campanha de Lula, ao tratar do fortalecimento da Inteligência de Estado. Na política externa, o plano indica foco na integração da América do Sul e na consolidação do Mercosul como plataforma de integração econômica, produtiva, política e social.
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