Brasília – A Receita Federal voltou a negar, nesta quarta-feira (14), que exista qualquer tipo de tributação ou fiscalização específica sobre transações realizadas via Pix. Em nota oficial, o órgão classificou como falsas as mensagens que circulam nas redes sociais sugerindo cobrança de imposto ou monitoramento de operações para fins de arrecadação.
Segundo o Fisco, a Constituição proíbe a criação de tributos com base no meio de pagamento utilizado. “O Pix é apenas um instrumento de transferência, tal qual dinheiro em espécie ou cartão”, reforçou o comunicado.
Instrução Normativa 2.278 não autoriza rastreamento
Os boatos citam a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se a norma permitisse acesso a valores ou origem das movimentações. A Receita esclarece que o texto apenas estendeu às fintechs e instituições de pagamento as mesmas exigências de transparência já aplicadas aos bancos desde 2015, no âmbito das ações de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Não há repasse de dados sobre transações individuais, tampouco identificação da natureza dos gastos dos usuários.
Vídeos recentes do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) voltaram a impulsionar as informações falsas, levando o órgão a publicar novo alerta. Há pouco mais de duas semanas, a Receita já havia emitido comunicado semelhante.
Objetivo dos boatos
O Fisco afirma que conteúdos alarmistas buscam gerar pânico financeiro e minar a confiança no Pix, além de favorecer golpes. “Criminosos usam a desinformação para pedir pagamentos indevidos ou coletar dados pessoais”, destacou a nota.
Reforma do Imposto de Renda
O comunicado também lembra que a recente atualização da tabela do Imposto de Renda não guarda relação com o Pix. Desde janeiro, rendimentos até R$ 5 mil mensais estão isentos, e salários de até R$ 7.350 contam com desconto, sem criação de novos tributos.
Como se proteger
A Receita recomenda desconfiar de mensagens que prometem taxas ou exigem regularização urgente. Orienta ainda buscar informações em canais oficiais do governo ou na imprensa profissional e não compartilhar conteúdos sem verificação.
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