A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz) tornou inaptas cerca de 1.050 inscrições estaduais em 2025. A medida representa a suspensão temporária do cadastro no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e impede as empresas de operar legalmente no Estado.
Principais causas
Segundo a Sefaz, as principais razões para a declaração de inaptidão foram:
- falta de recolhimento do ICMS;
- não atualização do endereço cadastral;
- ausência de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD);
- períodos prolongados de inatividade.
A inscrição estadual é obrigatória para a venda de mercadorias físicas em Sergipe, além de ser requisito para emissão de notas fiscais e recolhimento do ICMS. Com o cadastro suspenso, a empresa fica impedida de emitir notas, obter certidões negativas e receber mercadorias de fornecedores.
Notificações e prazos
Antes da suspensão, a Sefaz informou as pendências aos contribuintes por meio do domicílio tributário eletrônico e de editais publicados no Diário Eletrônico Fiscal. Após a inaptidão, o contribuinte dispõe de seis meses para solicitar a reativação via sistema e-doc, desde que regularize as obrigações que originaram a suspensão. Decorrido esse prazo sem solução, é necessária a baixa do CNPJ.
Entre as inscrições declaradas inaptas, 29 foram reativadas e 207 tiveram baixa definitiva, após comunicação oficial de encerramento das atividades pelos proprietários.
Como consultar a situação
O empresário pode verificar se sua inscrição foi suspensa acessando o site da Sefaz, na área “Acesso”, e informando número da IE e senha. A consulta também pode ser feita no Diário Eletrônico da Sefaz, em “Serviços Online”.
Procedimentos de regularização
Para reativar a inscrição, o contribuinte deve:
- entregar documentos fiscais em atraso, como a EFD, e quitar débitos correspondentes;
- atualizar dados cadastrais no Portal Agiliza Sergipe, opção “Inscrição e Atualização no Estado”.
Em caso de dúvidas, a Sefaz orienta procurar os postos de atendimento nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs).
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